Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não destinaram recursos mínimos a mulheres, negros e programas de fomento à participação feminina nas últimas eleições. As regras previstas em dois artigos da emenda são alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido […]
Aliados de Lula não descartam recondução de Augusto Aras
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descartaram a recondução de Augusto Aras ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), por mais que a possibilidade do movimento seja considerada difícil atualmente. As informações são de Tainá Falcão, analista de Política da CNN. O mandato de Aras acaba em setembro deste ano. Uma eventual recondução aconteceria em outubro. […]
AGU envia queixa-crime contra deputado por afirmações discriminatórias
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta segunda-feira (3), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo (foto) Gayer (PL-GO). A medida foi tomada após uma entrevista concedida pelo parlamentar a um programa de podcast (material em áudio disponível em dispositivos com acesso à internet) na semana passada. Segundo a AGU, Gayer teria […]