Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques (foto) suspendeu as quebras dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques que foram aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro. Em decisão liminar e monocrática publicada nesta terça-feira (3), o ministro […]
Pacheco é favorável a mandato com prazo fixo para ministro do Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (2) que é favorável à ideia de mandato com prazo fixo para os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, um ministro do STF pode ficar no posto até completar 75 anos, idade-limite para aposentadoria no serviço público. Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição […]
Barroso prega harmonia entre Poderes e elogia ação das Forças Armadas contra “golpismo”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em sue discurso na cerimônia, pediu “diálogo” e “harmonia” entre os Poderes, fez um aceno a minorias e afirmou que as “Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”. Informações da CNN Brasil. “Em todo o mundo, a democracia […]
Lula diz que critério para vaga no STF não será gênero ou cor, mas “atender aos interesses do Brasil”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (25), que o critério utilizado para escolher o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não será o gênero ou a raça, e sim alguém que possa atender aos interesses e expectativas da sociedade brasileira. “Estou muito tranquilo, pois vou escolher uma pessoa que possa atender aos interesses […]
Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal
Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso. Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes do resultado conhecido […]
Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12) para reformar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. No recurso, a associação argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a […]
Decisão de Toffoli pode levar à anulação de processos de mais de 400 políticos
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos. O magistrado determinou que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos do exterior. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi […]
Toffoli invalida acordo de leniência da Odebrecht e diz que prisão de Lula pode ter sido ‘erro judiciário’
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta quarta-feira (6) provas obtidas no acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos. No despacho, Toffoli também afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, pode ter sido “um dos maiores erros judiciários da […]
Zanin suspende concurso da PMDF por limitar participação de mulheres
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (1º), o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM. Na decisão, Zanin entendeu que a […]
Bolsonaro pede acesso a depoimento de Mauro Cid sobre caso das joias
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu acesso à íntegra dos depoimentos prestados na quinta-feira (31) por suspeitos de participarem na venda e recompra de joias sauditas presenteadas pelo governo árabe. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, prestaram depoimento à PF o advogado Frederick Wassef, […]