Lula veta trecho sobre marco temporal, mas sanciona novas regras para demarcações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, […]
STF está a um voto da maioria contra a aplicação do marco temporal
Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas — com isso, falta apenas um voto na mesma linha para que seja alcançada a maioria neste sentido. Já decidiram invalidar o uso do marco temporal na concessão das áreas os seguintes ministros: o relator, […]