A condenação da ex-presidenta argentina, Cristina Kirchner, a seis anos de prisão e a inabilitação para exercer cargos públicos por administração fraudulenta foi confirmada por um tribunal de apelações nesta quarta-feira (13). A sentença que havia sido imposta em 2022 não será cumprida por Kirchner até a decisão da Suprema Corte.
Kirchner foi condenada em dezembro de 2022 por desvios de verba em obras públicas em um caso considerado por muitos como lawfare – ou guerra jurídica.
“Nunca um termo judicial foi tão apropriado para definir o que é esse processo judicial e esse tribunal, Ministério Público incluído”, ironizou em declaração dada em 2022. “Se no dia 2 de dezembro de 2019, quando falei pela primeira vez no tribunal, eu disse que era o tribunal do lawfare, depois de tudo o que aconteceu, e a mim em particular, devo dizer que fui muito generosa. Na verdade, isto é um verdadeiro pelotão de fuzilamento.”
O processo, considerado repleto de irregularidades, investigou 51 obras públicas em Santa Cruz, província onde Kirchner iniciou sua carreira política, realizadas durante os governos presidenciais de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015). A acusação acusou os Kirchner de beneficiar o empresário Lázaro Báez nas licitações para a realização dessas obras sob a figura legal de “associação ilícita”.
Trata-se de um caso reaberto, que já havia sido concluído em primeira instância pela justiça de Santa Cruz por não identificar delitos. A denúncia contra o governo Kirchner e o empresário Lázaro Báez foi realizada por Javier Iguacel, recém-chegado na Direção Nacional de Rodovias pelo governo de Mauricio Macri, durante os primeiros dias da gestão em 2016.
O juiz do caso se envolveu em um escândalo em 2022, quando foram divulgadas conversas hackeadas de um grupo de Telegram que integrava com outros funcionários do judiciário e diretores do Grupo Clarín, jornal opositor aos Kirchner e o campo popular na Argentina. Nas conversas vazadas, eles combinam um encontro na mansão de um magnata na Patagônia. (BdF)
