Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump não tem autoridade para impor tarifas de importação sozinho, cancelando as taxas. As informações são da ABC News.

A decisão, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, representa um obstáculo significativo para a principal arma de Trump em sua guerra comercial global.

O caso foi movido por um grupo de cinco pequenas empresas que argumentaram que as tarifas eram uma ” apropriação de poder sem precedentes “.

Os juízes consideraram que as tarifas eram ilegais.

Os advogados das empresas alegaram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump para justificar as tarifas, não dá ao presidente o direito de impor ” tarifas generalizadas em todo o mundo “.

Eles também contestaram a validade da justificativa de Trump para as tarifas.

A ação judicial afirmou: ” A emergência alegada por ele é fruto de sua própria imaginação. Déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não são uma emergência “.

Debate judicial

Durante uma audiência em 13 de maio, Jeffrey Schwab, advogado do Liberty Justice Center representando as empresas, argumentou que a suposta emergência usada por Trump para justificar as tarifas estava longe do exigido pela lei, utilizando uma analogia esportiva.

” Estou pedindo a este tribunal para ser um árbitro e marcar um strike; você está me perguntando, bem, onde fica a zona de strike? É na altura dos joelhos ou ligeiramente abaixo? Estou dizendo que foi um lançamento selvagem que passou pelo outro lado do batedor e atingiu a tela de proteção, então não precisamos debater isso” .

A decisão marca a primeira vez que um tribunal federal se pronuncia sobre a legalidade das tarifas de Trump.

Em maio, um juiz federal na Flórida indicado por Trump sugeriu que o presidente teria autoridade para impor tarifas unilateralmente, mas optou por transferir o caso para o Tribunal de Comércio Internacional. (IG)