Um tribunal federal de apelações dos EUA decidiu na sexta-feira que grande parte das tarifas impostas por Donald Trump são ilegais, mantendo uma decisão de um tribunal inferior e minando a iniciativa protecionista do presidente, que prometeu apelar à Suprema Corte. O caso diz respeito a tarifas globais, ou seja, aquelas que não afetam setores específicos, como automotivo, siderúrgico, de alumínio ou cobre.
A decisão, adotada por uma maioria de 7-4, permite que as tarifas gerais permaneçam em vigor até meados de outubro. Mas a decisão representa um revés para o presidente, que desde seu retorno à Casa Branca em janeiro impôs tarifas aos seus parceiros comerciais que variam de 10% a 50% como uma ampla ferramenta de política econômica.
A reação de Trump
Isso também lança dúvidas sobre os acordos firmados por Trump com importantes parceiros comerciais, como a União Europeia, e levanta a questão do que aconteceria com os bilhões de dólares que os Estados Unidos arrecadaram desde a implementação das tarifas se a Suprema Corte não o apoiasse.
O tribunal emitiu a decisão “incorretamente”, “mas eles sabem que os Estados Unidos da América vencerão no final”, respondeu Trump em sua plataforma Truth Social, acrescentando que lutará para manter as tarifas em vigor.
“TODAS AS TARIFAS PERMANECEM EM VIGOR!”, disse ele. “Agora, com a ajuda da Suprema Corte dos EUA, vamos usá-las para servir ao nosso país.”
“Catástrofe”
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas “recíprocas” a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, com uma base de 10% e taxas mais altas para dezenas de economias.
Além disso, usou regulamentações semelhantes para impor tarifas separadas ao México, Canadá e China como penalidade pelo fluxo de drogas para os Estados Unidos.
A decisão de sexta-feira confirma a decisão de um tribunal inferior.
“A lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar várias ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas e outros impostos”, de acordo com a resolução.
A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro para permitir recurso à Suprema Corte. Durante esse período, as tarifas contestadas permanecem em vigor.
Em sua mensagem no Truth Social, o presidente chamou a decisão dos juízes de “altamente politizada”.
Segundo ele, se as tarifas alfandegárias fossem eliminadas, “seria uma catástrofe total para o país”, que seria “destruído”.
O governo Trump defende tarifas por motivos de segurança nacional
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu em maio que Trump excedeu sua autoridade com tarifas globais aplicadas em todos os setores.
Vários recursos foram apresentados contra as tarifas invocadas por Trump, alegando emergências.
Em um documento suplementar poucas horas antes do tribunal de apelações emitir sua decisão, autoridades do governo Trump argumentaram que declarar tarifas globais ilegais e bloqueá-las prejudicaria a política externa e a segurança nacional dos EUA.
“Tal decisão ameaçaria interesses estratégicos mais amplos dos EUA, tanto no país quanto no exterior, provavelmente levando a retaliações e ao desmantelamento de acordos firmados por parceiros comerciais estrangeiros”, escreveu o secretário de Comércio, Howard Lutnick.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que suspender as tarifas “levaria a um perigoso constrangimento diplomático”. Se essas tarifas forem consideradas ilegais, as empresas poderão solicitar reembolsos. (El Nacional)
