Brasília, 03/10/2024

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TSE forma maioria para absolver Braga Netto por abuso de poder

 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para absolver o ex-ministro da Casa Civil, Valter Braga Netto (foto), acusado de abuso de poder ao se reunir com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. Até o momento, quatro ministros votaram pela absolvição do vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL).

Na visão dos ministros, Braga Netto não teve participação na mentoria e nem na articulação da reunião com representantes de outros países. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram pela absolvição os ministros Raul Araújo, Floriano Marques e André Tavares.

“Deixo também de declarar a inelegibilidade do segundo investigado, Walter Souza Braga Neto, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade para a consecução das práticas ilícitas comprovadas nos autos”, disse Benedito Gonçalves, em seu relatório.

Além de Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro também é julgado pelo TSE. Entretanto, a situação do ex-chefe do Planalto é mais complicada. Até o momento, dos quatro ministros que votaram, três optaram pela inelegibilidade de Bolsonaro. Apenas Raul Araújo votou pela divergência no caso. A sessão será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h, com o voto da ministra Carmen Lúcia. Os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes também apresentarão seus votos. (IG)

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