O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10) o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Informações da Agência Brasil.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio
Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Consequências
Caso a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral vote pela cassação, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Nesse cenário, a Justiça Eleitoral poderá determinar a realização de novas eleições para o governo do estado.
O julgamento é acompanhado com atenção no cenário político fluminense, já que uma eventual cassação de Cláudio Castro poderia provocar mudanças no comando do governo estadual e influenciar a disputa eleitoral nos próximos anos.
