O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e a inelegibilidade dele e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do estado. Informações do IG.
A análise do caso foi interrompida após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para examinar o processo. A retomada do julgamento foi marcada para o dia 24 de março.
Até o momento da suspensão, dois ministros já haviam votado pela cassação dos mandatos. A relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, apresentou seu voto nesse sentido na abertura do julgamento, em novembro do ano passado. Nesta terça-feira, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento da relatora.
As ações se referem às eleições de 2022 e foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o então candidato ao governo fluminense Marcelo Freixo (PSB), adversário de Castro no pleito. Os autores acusam o governador de abuso de poder político e econômico, além de irregularidades no uso de recursos públicos e práticas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
Naquele ano, Cláudio Castro foi reeleito para comandar o governo do estado.
Contratações investigadas
A acusação aponta supostas irregularidades em contratações realizadas pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o Ministério Público, cerca de 27,6 mil trabalhadores temporários teriam sido contratados por meio de decretos nessas instituições. A suspeita é que parte desses contratados tenha atuado como cabos eleitorais durante a campanha de 2022.
Processos dessa natureza podem resultar na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
Entendimento dos ministros
Ao apresentar seu voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que há indícios de responsabilidade direta dos investigados na prática de abuso de poder.
Segundo ele, a sanção de inelegibilidade deve alcançar Cláudio Castro, em razão de sua participação no esquema investigado, e também Rodrigo Bacellar, apontado como responsável por uma secretaria envolvida nos fatos e como operador do mecanismo descrito no processo.
O ministro também mencionou a existência de um “método estruturado de coação voltado a transformar contratações temporárias em instrumento de promoção eleitoral”.
Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar foram absolvidos em 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O Ministério Público Eleitoral, no entanto, recorreu da decisão ao TSE.
As defesas de ambos negam as acusações. Outros cinco ministros ainda precisam votar quando o julgamento for retomado. Caso os recursos sejam rejeitados, o processo será arquivado; se forem aceitos, poderá haver cassação dos mandatos e aplicação da pena de inelegibilidade.
