O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. A Corte retomará a análise na próxima sessão, marcada para terça-feira (17). Na ocasião, os votos serão apresentados. O caso pode levar à inelegibilidade.

Até o momento, houve a leitura do resumo dos processos pelo relator, ministro Benedito Gonçalves. Também se manifestaram os advogados de acusação e de defesa, e o Ministério Público Eleitoral.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de suposto abuso de poder político durante o último pleito. As ações questionam o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos.

As ações foram apresentadas ao TSE pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Os três processos são julgados em conjunto.

A punição, em caso de condenação, é a declaração de inelegibilidade, que pode deixar os políticos de fora das eleições por oito anos.

Eventual punição do tipo afetaria Braga Netto. Bolsonaro não seria impactado diretamente, pois ele já está inelegível por um outro processo do tipo, movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral.

Por outro lado, uma segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.

A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.

Os casos poderão continuar a ser julgados na sessão de 17 de outubro, se for preciso mais tempo para a análise. Para o mesmo dia, o TSE também pautou o início do julgamento das primeiras duas ações de investigação eleitoral da campanha de Bolsonaro contra Lula.

O Ministério Público Eleitoral defendeu no processo a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.

A condenação à inelegibilidade é um tipo de sanção chamada “personalíssima”, ou seja, só afeta quem for efetivamente responsável pela conduta julgada ilícita. Assim, é possível que a inelegibilidade seja aplicada só a parte dos investigados em determinada ação, livrando os demais de sofrer essa punição.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro e Braga Netto, minimizou o impacto das práticas contestadas para a disputa eleitoral. Ele também ressaltou que as transmissões foram feitas por perfis pessoas do então presidente e não mostravam símbolos da República .

Para Carvalho, as ações não poderiam ser julgadas em conjunto, pois tratam de questões diferentes e estão em estágios diferentes de tramitação.

Ele disse não haver prova trazida aos processos de “ocupação dolosa de bens públicos para finalidade específica de promoção de atividades eleitorais”. Também afirmou que as ações são genéricas e de “perfil aberto”.

Em sua manifestação, o advogado argumentou que as lives não se trataram de publicidade institucional do governo, nem de transmissão oficial.

“O presidente Bolsonaro sempre fez uso de lives. È uma das suas marcas registradas. Evento não era oficial, não houve desvirtuamento de transmissão oficial. As lives eram tradicionais, sempre foram transmitidas em rede social provada de uso pessoal do candidato”, afirmou.

“Popularidade em rede social é abuso de poder político? Ele tem que ser impopular se candidato a reeleição? Desde quando? Impugna-se um certo desgosto a uma ferramenta extremamente democrática, de baixíssimo custo e acessível a população em geral e a qualquer candidato minimamente engajado”. (CNN Brasil)