Brasília, 01/10/2024

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Medalha do Mérito Cristão é aprovada na CCJ

Por três votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (27), o PL 2747/2022, que institui a Medalha do Mérito Cristão. O objetivo do projeto, do deputado Iolando (MDB), é homenagear, anualmente, até vinte pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram “na promoção da evangelização e paz no DF”.

De acordo com o texto, a entrega das medalhas será feita pelo governador do DF, em solenidade pública a ser realizada no segundo domingo do mês de dezembro, entre as comemorações do Dia da Bíblia. O autor argumentou que a medalha representa o “reconhecimento da sociedade para com aqueles que ministram a palavra de Deus e que lutam por ideias de liberdade e fraternidade e que promovem os valores religiosos como elo facilitador entre a educação moral de crianças, jovens e adultos e a certeza de um futuro mais promissor para o país”.

Com base no princípio da laicidade do Estado, o deputado Fábio Felix (PSOL) votou contrário ao projeto. Do mesmo modo, o deputado Chico Vigilante (PT) considerou que o Estado não deve tratar de assuntos religiosos. Em defesa da medida, o deputado Iolando disse que sua bandeira é cristã, a mesma da maioria da população brasileira, e garantiu que a proposta não discrimina outras religiões. Já aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto segue para votação do plenário. ( Agência CLDF)

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