A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma vitória ao governo de Donald Trump ao limitar a capacidade dos juízes de bloquear decisões do poder executivo que considerem ilegais em nível nacional.

“Esta é uma decisão importante, uma decisão extraordinária (…) com a qual estamos muito satisfeitos”, disse o presidente em entrevista coletiva na Casa Branca. “A Suprema Corte obteve uma vitória monumental para a Constituição, a separação de poderes e o Estado de Direito ao invalidar o uso excessivo de liminares nacionais destinadas a obstruir o funcionamento normal do Poder Executivo “, continuou.

Por seis votos a três, os seis juízes conservadores contra os três progressistas, a mais alta corte decidiu que as decisões nacionais emitidas por juízes federais “provavelmente excedem os poderes concedidos pelo Congresso aos tribunais federais ” .

“Quando um tribunal conclui que o poder executivo agiu ilegalmente, a resposta do tribunal não pode ser exceder sua autoridade também”, escreveu a juíza conservadora Amy Coney Barrett, representando a maioria. No entanto, o tribunal não se pronunciou sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que reverteu o princípio da cidadania por nascimento, que foi a origem desta disputa.

O caso diz respeito à suspensão deste decreto presidencial, que foi declarado inconstitucional por todos os tribunais federais e tribunais de apelação que o apreciaram. O governo Trump solicitou ao Tribunal que não revogasse a suspensão do decreto neste momento, mas que limitasse seu alcance apenas àqueles que levaram o assunto aos tribunais, denunciando o que descreve como um desvio.