O Projeto de Lei nº 2.175/2026, que estabelece medidas de apoio ao Banco de Brasília (BRB), deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha(MDB) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal até a próxima segunda-feira. A proposta foi aprovada nesta semana pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas ainda pode sofrer alterações antes de entrar definitivamente em vigor.
De acordo com apuração de bastidores, o chefe do Executivo local avalia vetar a maior parte das sete emendas apresentadas por deputados distritais durante a votação da matéria em plenário. Caso os vetos sejam confirmados, o texto retornará à análise dos parlamentares, que terão a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los. Somente após essa etapa o projeto será promulgado e passará a ter efeito prático.
Questionado sobre o assunto, Ibaneis afirmou que a proposta está sendo examinada por áreas técnicas do governo antes de qualquer decisão final. “O projeto passará por avaliação técnica e jurídica. Depois disso vamos tomar a decisão sobre a sanção e eventuais vetos”, disse o governador. O texto foi encaminhado ao Executivo na última quinta-feira.
A expectativa dentro da CLDF é que a análise de eventuais vetos ocorra rapidamente após a sanção. Para que o tema entre na pauta do plenário, é necessário acordo entre os líderes partidários. Segundo o presidente da Casa, Wellington Luiz, há disposição para que a deliberação ocorra sem demora, dada a importância do projeto para o sistema financeiro local.
Medidas previstas
O projeto estabelece mecanismos considerados pelo governo como necessários para fortalecer o BRB e garantir estabilidade à instituição financeira controlada pelo Distrito Federal. Entre os pontos discutidos estão instrumentos que ampliam a capacidade de gestão do banco e criam condições para eventuais operações de capitalização ou reorganização administrativa.
Integrantes do governo defendem que a medida busca preservar a solidez do banco público e ampliar sua atuação em políticas de crédito e financiamento no Distrito Federal. O BRB tem papel relevante no financiamento imobiliário, no crédito a empresas locais e na execução de programas governamentais.
Argumentos do governo
Aliados do Palácio do Buriti afirmam que o projeto é uma resposta preventiva a desafios enfrentados pelo setor bancário e que permitirá maior segurança jurídica para decisões estratégicas da instituição. Parlamentares da base sustentam que a proposta fortalece o banco público e evita riscos que poderiam comprometer sua capacidade de investimento.
Segundo governistas, a medida também busca garantir que o BRB continue sendo instrumento de políticas públicas, incluindo programas de financiamento habitacional e apoio a micro e pequenas empresas no Distrito Federal.
Críticas
Parte da oposição, no entanto, manifestou preocupação com o alcance das mudanças. Deputados contrários ao projeto afirmam que algumas das emendas apresentadas durante a tramitação tinham como objetivo ampliar mecanismos de transparência e controle sobre eventuais operações envolvendo o banco.
Esses parlamentares defendem que qualquer iniciativa relacionada ao BRB deve assegurar fiscalização rigorosa do poder público e da sociedade, dada a importância estratégica da instituição financeira para o Distrito Federal. Também pedem mais esclarecimentos sobre os impactos financeiros das medidas previstas no texto original.
Debate
Com a sanção prevista para os próximos dias, o debate político deve se concentrar na análise dos possíveis vetos do governador. Caso haja rejeição dos vetos pela maioria dos deputados distritais, os trechos contestados poderão ser restabelecidos no texto final da lei.
Nos bastidores da CLDF, a avaliação é de que o tema continuará mobilizando governo e oposição nas próximas semanas, especialmente pelo peso político e econômico do BRB para o Distrito Federal.
