O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que as lideranças dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem, em até dez dias, esclarecimentos sobre os critérios adotados para a definição e a distribuição de emendas parlamentares. Informações da CNN.

A decisão ocorre no contexto das investigações sobre a suspeita de que dirigentes partidários estariam administrando cotas de emendas de indicação, prática que, segundo o ministro, pode contrariar os princípios da probidade administrativa.

Na decisão, Dino solicita esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

• Se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
• Em caso positivo, qual é a natureza, a finalidade e a abrangência desse mecanismo;
• A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização e qual o fundamento jurídico-normativo que embasa essa prática;
• Qual o instrumento utilizado para formalizar esses mecanismos, como normas internas, atas ou documentos similares;
• Qual o procedimento efetivamente adotado pelos presidentes dos partidos para definir e destinar os respectivos recursos.

O ministro também reforçou o entendimento já manifestado em comunicado divulgado na última terça-feira (14), no qual afirma que a apresentação e a destinação de emendas parlamentares são prerrogativas exclusivas de parlamentares em exercício.

Na avaliação de Dino, é “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”.

Segundo o magistrado, os dirigentes partidários deverão informar se administram cotas de emendas, quem é responsável por autorizar e deliberar sobre esses recursos e quais procedimentos são adotados para sua definição e destinação.

A nova decisão foi motivada, conforme o documento, por declarações públicas de líderes partidários que, na avaliação do ministro, contrariam esse entendimento.

Entre os exemplos citados está o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou ser “lógico” que presidentes de todos os partidos influenciem a destinação das emendas parlamentares. “Mas é lógico. A função do presidente é cuidar do partido”, declarou.

Em entrevista à CNN Brasil na última sexta-feira (10), Valdemar já havia defendido posição semelhante, afirmando considerar “natural” que o dirigente de uma legenda articule e exerça influência política sobre a bancada.

Ao mencionar as declarações, Flávio Dino destaca que Valdemar comanda “um dos maiores partidos brasileiros”, razão pela qual suas manifestações merecem atenção especial no contexto da discussão sobre a gestão das emendas parlamentares.