O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze retirem, em até 48 horas, conteúdos publicitários considerados irregulares e adequem futuras campanhas às normas de proteção ao consumidor.

A decisão, proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel em ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), proíbe anúncios que prometam ganhos garantidos, apresentem apostas como fonte de renda ou minimizem os riscos de perdas financeiras. Também obriga que todo conteúdo patrocinado seja identificado de forma clara, mesmo quando publicado em stories, reels ou postagens sobre a rotina pessoal da influenciadora.

Em caso de descumprimento, Virginia e a Blaze poderão ser multadas em R$ 100 mil por infração, até o limite de R$ 2 milhões.

A ação civil pública pede ainda a condenação da influenciadora e da plataforma ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público sustenta que as campanhas publicitárias induzem consumidores ao erro ao associar apostas à possibilidade de ganho fácil. A liminar permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do processo.