O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se o uso de imagem e voz do ex-presidente em vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA), exibido na convenção nacional do PL, neste sábado (25).
Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.
Na decisão, Moraes diz que é preciso esclarecer se Bolsonaro autorizou ou não o uso da imagem e cita possível descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar.
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.
Ao justificar a medida, Moraes afirma que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
O ministro diz ainda que, se o ex-presidente não autorizou o uso, “além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”.
🔎 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. Deepfake é um tipo conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para simular falas, imagens ou vídeos de uma pessoa com aparência de autenticidade. Informações de Por Márcio Falcão, TV Globo.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.
Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026 e suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
