247 – Ex-integrantes das extintas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc-EP) pediram ao governo colombiano informações detalhadas sobre as medidas previstas para assegurar a continuidade do Acordo de Paz nos próximos quatro anos. Segundo a agência Prensa Latina, os signatários querem garantias institucionais, financeiras e de segurança para a implementação do pacto.
A petição, conforme noticiou a Prensa Latina nesta sexta-feira (21), também questiona o futuro da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), tribunal de justiça de transição criado após a assinatura do acordo. O grupo solicita esclarecimentos sobre a manutenção das estruturas encarregadas de executar e fiscalizar os compromissos assumidos pelo Estado.
“Quais são as medidas específicas, o cronograma e os recursos orçamentários que o novo Governo adotará para garantir a execução do Plano de Implementação do Quadro (PMI)?”, perguntam os autores do documento.
A carta procura esclarecer se a administração pretende modificar, reduzir, redistribuir ou ampliar os recursos reservados à implementação do Acordo de Paz Final. O pedido abrange ainda o financiamento das instituições responsáveis por transformar em políticas públicas as obrigações previstas no pacto.
Outro ponto central é a proteção das pessoas que deixaram as armas e aderiram ao acordo. Os ex-guerrilheiros querem conhecer as decisões, medidas e políticas que serão adotadas para garantir a segurança integral dos signatários, além do cumprimento de determinações expedidas por órgãos judiciais colombianos.
O documento também cobra informações sobre eventuais mudanças na estrutura institucional dedicada à política de paz. Os autores perguntam se existem estudos técnicos que sustentem declarações públicas do presidente colombiano ou de integrantes do gabinete sobre uma possível extinção do Escritório do Alto Comissariado para a Paz e da Unidade de Implementação do Acordo Final, entre outras entidades.
A solicitação busca definir como o governo pretende conciliar mudanças administrativas com a continuidade das obrigações estabelecidas no acordo. Na avaliação expressa pela petição, orçamento, segurança e capacidade institucional são elementos indispensáveis para que o processo avance durante o próximo mandato.
Entre os responsáveis pela iniciativa estão antigos integrantes do último secretariado das Farc-EP, incluindo Rodrigo Londoño, Pablo Catatumbo, Rodrigo Granda e Jaime Alberto Parra. Eles aguardam uma resposta oficial que detalhe o planejamento governamental para preservar a estrutura de justiça de transição e cumprir as etapas ainda pendentes do Acordo de Paz.
