O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a paralisação das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS conduzidas pelo ministro André Mendonça. A medida impede novas decisões nos dois processos até que a presidência da Corte examine os atos já praticados pelo relator.

Segundo o SBT News, Fachin ordenou que Mendonça encaminhasse os processos ao gabinete da presidência. Embora o ministro não tenha sido formalmente afastado das relatorias, perdeu, na prática, a possibilidade de decidir sobre as investigações até nova determinação.

A intervenção representa o movimento mais duro de Fachin desde o início da crise interna no Supremo. Ministros ouvidos pelo SBT News avaliam que a providência pode abrir caminho para uma espécie de correição — uma análise administrativa e jurídica das decisões tomadas até agora. Não houve, porém, anúncio formal da abertura de sindicância.

A medida foi adotada após Alexandre de Moraes apresentar acusações contra Mendonça com base em relatórios da Polícia Federal. Moraes sustenta que o colega teria agido de forma seletiva e tentado interferir na condução das investigações do Master e do INSS.

As afirmações ainda serão examinadas pelo plenário do STF. Mendonça, por sua vez, também apresentou acusações contra Moraes, aprofundando o confronto entre os dois ministros.

Ao suspender temporariamente os processos, Fachin procurou preservar as investigações e evitar que novas decisões aumentassem as dúvidas sobre a validade dos atos praticados. Auxiliares do Supremo ouvidos pelo SBT News afirmaram que a intenção é verificar se houve irregularidades antes de permitir a retomada dos casos.

A avaliação entre aliados do presidente da Corte é que, caso não sejam encontrados desvios, os processos poderão ser liberados novamente. Se forem confirmadas irregularidades, o plenário terá de decidir quais providências deverão ser tomadas.

Fachin vinha sendo pressionado a retirar Mendonça das relatorias. O presidente do STF, entretanto, não possui respaldo regimental para afastar individualmente um ministro da condução de um processo. A saída encontrada foi requisitar os autos e suspender temporariamente as decisões.

O movimento funciona como um “freio de arrumação”: Fachin não altera formalmente as relatorias, mas assume o controle administrativo da crise e impede o avanço das investigações enquanto o tribunal avalia as acusações.

A presidência também decidiu separar o julgamento dos dois conjuntos de denúncias. Na terça-feira (15), o plenário deverá analisar as acusações feitas por Mendonça contra Moraes. As denúncias apresentadas por Moraes contra Mendonça serão julgadas na semana seguinte.

Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que todas as acusações fossem examinadas conjuntamente. Com isso, cada caso será analisado separadamente, com processos, relatores e sessões próprias.

A crise é considerada uma das mais graves da história recente do Supremo. Um ministro ouvido pelo SBT News comparou o impacto institucional do confronto ao provocado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação dele, a diferença é que, desta vez, o desgaste é produzido dentro do próprio tribunal, por acusações recíprocas e pela desconfiança entre integrantes da Corte.

O gabinete de André Mendonça foi procurado pelo SBT News, mas não respondeu sobre a paralisação das investigações.

Medidas adotadas por Fachin durante a crise

• Suspendeu os efeitos de decisões conflitantes tomadas por André Mendonça e Flávio Dino no confronto envolvendo a cúpula da Polícia Federal.
• Determinou a reintegração provisória dos dirigentes da PF afastados no decorrer da disputa judicial.
• Retirou de Alexandre de Moraes a condução do procedimento no qual o próprio ministro aparecia diretamente envolvido, relacionado às acusações surgidas a partir do caso Vorcaro.
• Assumiu a relatoria do processo que envolve Moraes e Daniel Vorcaro, para evitar que um ministro atuasse em causa com possível interesse direto.
• Deu prazo de 24 horas para a Polícia Federal informar a situação do celular de Vorcaro e esclarecer a preservação e o acesso ao conteúdo do aparelho.
• Negou o pedido de Moraes para que as acusações recíprocas fossem julgadas em uma única sessão.
• Marcou para terça-feira (15) o julgamento das acusações apresentadas por Mendonça contra Moraes.
• Determinou que as acusações feitas por Moraes contra Mendonça sejam examinadas pelo plenário na semana seguinte.
• Requisitou ao gabinete de Mendonça os processos relativos ao Banco Master e às fraudes no INSS.
• Paralisou temporariamente as duas investigações, impedindo novas decisões de Mendonça até que os atos praticados sejam examinados.

Com esse conjunto de providências, Fachin passou a centralizar a administração da crise. Sem afastar formalmente os ministros das respectivas funções, o presidente do STF reduziu seus espaços de decisão, separou os julgamentos e transferiu para o plenário a responsabilidade de dar uma resposta institucional ao confronto.