A transferência dos direitos de ocupação de um imóvel de luxo no litoral do Rio de Janeiro para o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) é alvo de uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal. Segundo o SBT News, o coletivo Derrubando Muros pediu a investigação de possíveis irregularidades no procedimento envolvendo o terreno, anteriormente ocupado pela família do jogador Richarlison, do Tottenham.

O documento levanta suspeita de favorecimento e aponta possíveis indícios de advocacia administrativa, crime que consiste em usar a função pública para defender interesses privados perante a administração pública. O jurista Miguel Reale Jr. está entre os signatários da representação.

O terreno pertence à União. A disputa trata, portanto, dos direitos de ocupação da área, e não da transferência de sua propriedade. O coordenador do coletivo, José Cesar Martins, sustenta que essa condição exige fiscalização sobre os procedimentos adotados.

“Não é uma mera disputa entre entes privados. Trata-se de patrimônio da União. É de todos os brasileiros”, afirmou Martins.

Richarlison declarou ter investido cerca de R$ 10 milhões, ao lado de sócios, na aquisição dos direitos sobre o imóvel. De acordo com o jogador, depois da negociação surgiram outros interessados na área, entre eles Flávio Bolsonaro.

“Como eu não quis vender, os caras pegaram na mão grande lá na Justiça”, afirmou o atleta em publicação nas redes sociais no sábado (17).

Segundo a representação, a ocupação pela família de Richarlison aguardava regularização na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) quando o jogador teria recebido uma proposta de negociação do advogado Willer Tomaz, identificado pelo SBT News como amigo do senador.

Após a recusa, Flávio e Willer teriam solicitado diretamente à SPU a regularização dos direitos de ocupação em favor do parlamentar. O coletivo afirma que o pedido foi atendido com rapidez excepcional e pede que o MPF esclareça as circunstâncias do procedimento. As suspeitas apresentadas dependem de apuração.

A disputa judicial começou em 2020. Em 2022, uma empresa representada por um advogado associado a Willer Tomaz conseguiu uma ordem de reintegração de posse.

Conforme informações da Justiça do Rio de Janeiro citadas pelo SBT News, o processo foi extinto em outubro de 2025, sem julgamento do mérito, após a renúncia de uma das partes. O arquivamento ocorreu em janeiro de 2026.

O material fornecido não apresenta manifestações de Flávio Bolsonaro, Willer Tomaz ou da SPU sobre os questionamentos, nem informa quais providências o MPF adotou após receber a representação.