Brasília, 18/11/2026

Senado adia novamente ajuste fiscal por impasse sobre repasses

A votação final do ajuste fiscal do governo Lula foi adiada mais uma vez pelo Senado, agora para quarta-feira (18). Sem acordo entre governo e oposição, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais tempo para negociar os quatro destaques que podem alterar o texto-base aprovado na semana passada.

Segundo o SBT News, o principal impasse envolve a redução temporária das compensações da Lei Kandir a estados e municípios. A proposta diminui os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e adia o pagamento da diferença, com parcelas até 2037. A medida daria à União uma folga orçamentária de R$ 12 bilhões em quatro anos.

A Lei Kandir retirou a cobrança de ICMS sobre exportações de determinados produtos e estabeleceu compensações pelas perdas de arrecadação dos estados. Por isso, a mudança nos pagamentos enfrenta resistência de parlamentares preocupados com o impacto nas contas estaduais e municipais.

Durante a sessão desta terça-feira (17), Braga conversou com líderes governistas e oposicionistas, além do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A base do governo tentou negociar uma alternativa para suavizar a redução dos repasses, mas não houve entendimento. Davi Alcolumbre (União-AP) acolheu o pedido de adiamento.

A decisão também frustrou a intenção do Planalto de concluir a votação nas duas Casas no mesmo dia. A expectativa passou a ser de análise pela Câmara na quinta-feira, após o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de uma viagem a Buenos Aires. O governo prefere votar com Motta em Brasília, já que o primeiro vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes, pertence ao PL.

O pacote prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem os juros da dívida. O texto principal passou por 45 votos a 31, apenas quatro votos acima dos 41 necessários, o que mantém a articulação governista sob pressão.

Além da Lei Kandir, os destaques questionam o teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias e a autorização para restringir créditos tributários usados pelas empresas. Outra proposta, de Rogério Marinho (PL-RN), pretende tornar mais rígido o limite de crescimento das despesas: 0,6% acima da inflação, em vez dos 2% previstos no texto para os anos de contenção fiscal.

O governo busca preservar a versão aprovada e rejeitar as alterações. A conclusão da votação, porém, continua condicionada às negociações no Senado.

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