O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) recorreu nesta sexta-feira (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão que negou o registro de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal. Na quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) decidiu por unanimidade que o político permanece inelegível por causa de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.

Segundo o g1 DF, o recurso repete os principais argumentos apresentados pela defesa no tribunal regional. Os advogados sustentam que todas as condenações ligadas à Caixa de Pandora são conexas e deveriam ser consideradas como decorrentes de um mesmo conjunto de fatos.

A defesa também argumenta que a nova redação da Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2025, estabelece o limite máximo de 12 anos de inelegibilidade por condenações por improbidade administrativa. Na interpretação dos advogados, esse período deve ser contado a partir da primeira condenação colegiada, ocorrida em julho de 2014. Dessa forma, a restrição teria terminado em julho de 2026, antes das eleições de outubro.

Outro ponto apresentado no recurso é que nenhuma das sete condenações de Arruda transitou em julgado, ou seja, todas ainda estão sujeitas a recursos. Os advogados defendem, por isso, que as mudanças na Lei da Ficha Limpa devem retroagir para beneficiar o candidato.

No julgamento realizado pelo TRE-DF, o relator, desembargador eleitoral Guilherme Pupe, concluiu que as condenações não são todas conexas e, portanto, não podem ter os prazos de inelegibilidade reunidos em uma única contagem iniciada em 2014. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. O desembargador Néviton Guedes declarou-se suspeito e não participou da decisão.

Segundo o relator, o prazo poderia ser contado a partir da segunda condenação, de 2018, ou da mais recente, proferida em junho de 2026. Em qualquer uma das hipóteses, Arruda continuaria impedido de disputar as eleições deste ano.

O registro havia sido contestado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo ex-administrador regional Cláudio Ferreira Domingues. O recurso ainda será distribuído a um relator no TSE, e não há data prevista para o julgamento.

Após a derrota no TRE-DF, Arruda afirmou que recebeu a decisão com serenidade, mas manifestou confiança de que o TSE reconhecerá sua elegibilidade. O ex-governador disse ainda que manterá a campanha enquanto aguarda a análise do recurso.

A situação jurídica de Arruda é motivo de controvérsia desde sua filiação ao PSD, em dezembro de 2025. Condenado em diferentes processos entre 2013 e 2026, ele sustenta que já cumpriu o período máximo de inelegibilidade estabelecido pela legislação. As informações são do g1 DF, em reportagem de Joca Magalhães e Mateus Rodrigues, com a TV Globo.