Adriana é acusada de ser a mandante do assassinato dos pais e da empregada da família, em 2009, caso que ficou conhecido como o “Crime da 113 Sul”. Ela havia sido condenada a 61 anos de prisão em 2023.

O voto do relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior, já foi apresentado. Ele votou para manter a anulação da condenação de Adriana.

O ministro Rogério Schietti Cruz acompanhou a posição do relator. O voto marca uma mudança de posição do magistrado – que, em 2025, tinha votado como relator para manter a condenação de Adriana.

O placar era de 2 votos a 0 até o fim da tarde de quinta.

Ainda estão pendentes os votos dos ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas e Og Fernandes. A sessão acontece de modo virtual e, se não houver pedidos de adiamento, permanecerá aberta até 24 de junho.

O ministro Sebastião Reis Júnior reafirmou que a disponibilização tardia das mídias com depoimentos que incriminavam a acusada prejudicou sua defesa.

“Em casos como o presente, em que está em jogo a liberdade, a falta de acesso da defesa às mídias com os depoimentos que incriminaram a embargada, configurando cerceamento de defesa e clara ofensa à paridade de armas, o vício permeou não só a primeira, como a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri, terminando por justificar a condenação da acusada”, diz o ministro.

Em seu voto, o ministro também acolheu “embargos de declaração” apresentados pela OAB do DF (assistente de acusação), mas apenas para fins de esclarecimentos. Esse é um tipo de recurso usado para tirar dúvidas e permitir que a Corte detalhe os fundamentos da decisão, sem alterar o resultado final.

A anulação da condenação foi definida em setembro de 2025, pela Sexta Turma do STJ. Por 3 votos a 2, os ministros acolheram a alegação de que houve cerceamento de defesa ao longo das investigações e do júri popular. O caso foi, então, devolvido à primeira instância.

O Ministério Público do DF recorreu desse entendimento da Sexta Turma e pediu que a condenação de Adriana seja restaurada. São esses recursos do MP que o STJ começou a julgar nesta quinta (18).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no STJ de forma favorável aos recursos apresentados pelo MP.

Por que condenação foi anulada?

A condenação de Adriana Villela foi anulada sob o argumento de que ela não pôde exercer seu pleno direito de defesa durante o júri popular.

Segundo o processo, os vídeos dos depoimentos dos executores do crime só foram disponibilizados aos advogados de Adriana no sétimo dia de julgamento, em 29 de setembro de 2019.

📌 Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário “Crime da 113 Sul”, lançado pelo Globoplay em 2025.

Com a decisão, Adriana voltou a ser ré pelos crimes, mas as provas e os depoimentos colhidos desde 2010 foram anulados.