O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2. A análise será reiniciada no plenário presencial, ainda sem data marcada.
Segundo a CNN Brasil, o pedido desfaz o placar de 4 a 0 favorável à decisão do relator, ministro Flávio Dino. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado integralmente seu voto. A retomada dependerá da inclusão do processo na pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A decisão provisória de Dino continua em vigor. Assim, permanece o início da escala 5×2 em 16 de dezembro, conforme o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional.
Na liminar concedida na quinta-feira (12), o relator rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a mudança, mas autorizou ajustes destinados à adaptação das empresas.
O calendário prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. A etapa seguinte, prevista para dezembro de 2027, estabelece o limite de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Durante a primeira fase, Dino permitiu a distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse formato, os 24 minutos que excedem as oito horas diárias não gerarão adicional de hora extra.
A decisão também abriu espaço para empresas e sindicatos negociarem períodos de compensação das folgas, preservado o direito a dois repousos semanais remunerados.
Os ajustes foram contestados pelas Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado. Os órgãos pediram ao Supremo que mantenha as regras de transição aprovadas pelo Congresso.
