O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez duras críticas à condução do inquérito que investiga as fraudes relacionadas ao Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça. Durante julgamento realizado nesta terça-feira (16) na Segunda Turma da Corte, Gilmar afirmou que a investigação apresenta práticas que lembram a extinta Operação Lava Jato, especialmente em relação a vazamentos de informações sigilosas, prisões preventivas prolongadas e supostos excessos investigativos.

Segundo a CNN Brasil, as declarações ocorreram durante a análise da manutenção das prisões do pai e de um primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. Gilmar, que havia pedido vista do processo no fim de maio, votou contra a manutenção das prisões em regime fechado e aproveitou o julgamento para fazer uma crítica ampla aos métodos adotados na investigação.

Em um voto que durou mais de uma hora e meia, o decano do STF afirmou que o caso se tornou um processo de grande repercussão pública marcado por “espetacularização” e “sensacionalismo”. O ministro citou o que classificou como vazamentos seletivos de informações protegidas por sigilo, transferências frequentes de presos entre unidades prisionais, utilização de prisões como forma de pressão psicológica sobre investigados e dificuldades de acesso dos próprios ministros aos autos completos da investigação.

Gilmar também manifestou preocupação com relatos de monitoramento de advogados e com o que chamou de “excesso persecutório” e uso inadequado do processo penal. Para ele, a Operação Compliance Zero reproduz práticas que foram alvo de críticas e posteriormente anuladas em diversos processos da Lava Jato.

Ao comparar os dois casos, o ministro afirmou que a investigação sobre o Banco Master apresenta uma “nova roupagem” de métodos já questionados pelo Supremo nos últimos anos. Segundo Gilmar, é preocupante que procedimentos semelhantes aos observados durante a Lava Jato voltem a surgir em investigações de grande repercussão nacional.

A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e movimentações patrimoniais consideradas atípicas envolvendo pessoas ligadas ao Banco Master. O caso ganhou grande destaque nos últimos meses devido ao volume de recursos investigados, às prisões decretadas e às possíveis conexões empresariais e políticas apontadas durante as apurações.

O julgamento ainda evidenciou divergências dentro do próprio STF sobre os limites das medidas cautelares e dos métodos de investigação utilizados em operações de grande porte, tema que tem provocado debates frequentes na Corte desde os desdobramentos da Lava Jato.

De acordo com a CNN Brasil, a decisão da Segunda Turma mantém o caso no centro das atenções do Judiciário e reforça a discussão sobre o equilíbrio entre o combate à corrupção e a garantia dos direitos fundamentais dos investigados.