A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia por quatro anos, com fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. O edital estimava a despesa em R$ 6,04 milhões e previa a entrega de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de categoria intermediária.
A decisão foi tomada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A ordem impede a homologação do resultado, a adjudicação do objeto da licitação e a assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, sua execução deve ser interrompida imediatamente.
O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O que previa o edital
Além dos 425 celulares, a contratação incluía chips de dados, modems e serviços de voz e roaming internacional. Os aparelhos seriam fornecidos em comodato, uma modalidade de empréstimo, com substituição após dois anos de uso.
Para os iPhones, o edital previa a troca pelo melhor aparelho de categoria premium disponível no mercado corporativo que atendesse às exigências técnicas. Segundo o juiz, a indicação de marca e modelo carecia de justificativa adequada, e celulares intermediários seriam suficientes para atender às necessidades do Senado. Na avaliação do magistrado, a exigência de um aparelho de topo de linha, com renovação após 24 meses, ultrapassava os limites legais aplicáveis às contratações públicas.
O que diz o Senado
Em nota enviada ao g1, o Senado afirmou que o edital segue a Lei de Licitações e que o estudo técnico e a pesquisa de preços estão disponíveis no Portal da Transparência. A Casa disse que o contrato reúne serviços de voz, dados e roaming por quatro anos e que o fornecimento dos aparelhos em comodato evita custos de depreciação, obsolescência e manutenção.
Segundo o Senado, a disputa pelo menor preço reduziu o valor global de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, cerca de R$ 1,23 milhão por ano. A Casa informou que os senadores poderão dispensar os aparelhos e que o pagamento será feito conforme o uso efetivo. O Senado também afirmou que sua Advocacia adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

