O ministro Kassio Nunes Marques deve encaminhar ao plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a admissão do pedido.

Segundo a CNN Brasil, o parecer enviado pelo procurador-geral Paulo Gonet na quinta-feira (12) permite ao relator dar andamento ao processo. A data do julgamento dependerá do presidente do STF, Edson Fachin. Antes disso, Kassio poderá analisar individualmente o pedido de suspensão da execução da pena, sujeito à confirmação dos demais ministros.

A revisão tornou-se a principal aposta da defesa após a derrota de Flávio Bolsonaro para Lula na eleição presidencial. Os advogados questionam a coleta e a preservação de provas digitais, a atuação de Alexandre de Moraes e o prazo concedido para examinar cerca de 70 terabytes de material da Polícia Federal.

Gonet sustenta que a defesa tenta rediscutir questões já rejeitadas e não apresentou provas novas. Para a PGR, não foram demonstradas adulterações que comprometam as evidências, e a condenação permaneceria sustentada por outros elementos, mesmo sem os arquivos digitais contestados.

A análise pelo plenário permitirá a participação de ministros que não integraram o julgamento na Primeira Turma. Ainda assim, conforme a CNN, uma ala do Supremo vê pouco espaço para anular a condenação ou suspender a pena. Outro pedido de revisão, apresentado em maio e também relatado por Kassio, continua à espera de decisão.