247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (15) a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na condução dos sigilos relacionados ao caso Master e defendeu a abertura das informações necessárias para esclarecer suspeitas envolvendo integrantes da Corte.
As declarações foram dadas em entrevista ao Jornal da Record, horas depois de uma sessão extraordinária do STF marcada por divergências entre os ministros sobre as investigações envolvendo Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça. O julgamento terminou sem uma decisão definitiva após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Ao comentar a divulgação de informações das investigações, Lula fez uma crítica direta ao ministro. “Aquilo que André Mendonça tinha guardado como segredo de Estado e só soltava o que interessava a ele agora pode ser aberto para toda a sociedade saber quem estava mentido nisso”, afirmou.
O presidente também defendeu que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determine o esclarecimento integral das suspeitas. “O Fachin tem agora a faca e o queijo na mão para abrir tudo e saber quem fez o quê na Suprema Corte. E quem fez algo tem que ser punido, tem que ser julgado”, declarou.
Lula sustentou que a posição ocupada por integrantes do Supremo não deve impedir a apuração de suspeitas. “Não há ninguém, absolutamente ninguém, que possa fugir do julgamento quando há suspeitas e acusações contra ele”, disse.
Em outro momento, reforçou: “Não tem trégua. É preciso investigar todos, sem distinção.”
O presidente citou ainda a necessidade de esclarecer por que ministros não participaram da análise e quem eventualmente teria mantido relações irregulares com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. “Vamos colocar o Brasil a nu e investigar para ver se conseguimos fazer o Brasil ser melhor para o povo brasileiro”, afirmou.
Julgamento desta terça e a sequência da crise
A crise teve um de seus principais capítulos em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que mencionam Moraes. Mendonça encaminhou o material ao plenário para que a Corte decidisse sobre uma eventual investigação do colega. Moraes nega irregularidades e contestou a legalidade das medidas adotadas.
Nos dias seguintes, Fachin passou a centralizar decisões sobre procedimentos envolvendo ministros do Supremo e pediu maior abertura das investigações do caso Master. Em 11 de setembro, deu 24 horas para que Mendonça levantasse o sigilo dos documentos da Operação Compliance Zero, preservando apenas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar as apurações. Mendonça respondeu que havia disponibilizado integralmente os procedimentos relacionados ao julgamento e afirmou ter mantido protegidos dados pessoais, bancários e fiscais e investigações em andamento.
No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da petição sobre Moraes e determinou que os processos relacionados ao Master fossem remetidos à Presidência da Corte. Na segunda-feira (14), Mendonça retirou o sigilo de mais um processo sobre a rede de pagamentos de Vorcaro; naquele momento, 54 investigações derivadas da Operação Compliance Zero já haviam tido o segredo judicial retirado.
A discussão chegou ao plenário nesta terça. O STF deveria decidir se autorizaria uma investigação sobre Moraes, mas uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes deslocou inicialmente o debate para saber se as suspeitas envolvendo Moraes e as acusações sobre a atuação de Mendonça deveriam ser julgadas conjuntamente. Fachin defendia a análise separada; outros ministros sustentaram que a legalidade das medidas tomadas por Mendonça precisava ser examinada junto com o pedido de investigação contra Moraes.
A sessão terminou sem decisão definitiva depois que Dino pediu vista durante a discussão. Com isso, o Supremo não concluiu nem a controvérsia sobre o julgamento conjunto dos casos nem a questão central sobre a abertura de investigação contra Moraes.
Foi nesse contexto que Lula, durante a entrevista à Record, defendeu a divulgação das informações e uma apuração que alcance todos os eventuais envolvidos. “A instância máxima da Justiça brasileira precisa ser exemplo”, afirmou. “Na Suprema Corte, ninguém pode ficar sob suspeita. É importante apurar e, quem tiver cometido erro, que pague o preço que o povo brasileiro exige.”
