O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o governo federal só irá criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta, considerada uma das principais apostas do Palácio do Planalto na área de segurança, está parada na Casa desde março, aguardando despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Informações do G1.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo voltada ao combate às facções criminosas, à lavagem de dinheiro e ao fortalecimento da cooperação entre União e estados.
Segundo Lula, o governo sempre resistiu à criação de um ministério exclusivo para a segurança pública sem que antes fossem definidos os limites e responsabilidades da atuação federal no setor. Atualmente, a área permanece vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante o discurso, o presidente afirmou que a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança pública nos estados como reação ao período da ditadura militar, quando o controle da área estava centralizado no governo federal. Lula disse, porém, que o avanço do crime organizado levou à necessidade de maior participação da União.
“O governo federal precisa voltar a participar ativamente, mas sem ocupar o espaço dos governadores ou das polícias estaduais”, afirmou o presidente. Segundo ele, a falta de integração entre os entes federativos favorece o fortalecimento das organizações criminosas, que atuam de forma interestadual e internacional.
O plano apresentado pelo governo prevê ampliação do compartilhamento de inteligência, integração entre forças policiais e ações voltadas ao combate financeiro das facções criminosas, considerado pelo Planalto um dos pontos centrais no enfrentamento ao crime organizado.
O evento, realizado no Palácio do Planalto, reuniu ministros, governadores, parlamentares e representantes das forças de segurança pública. Entre os presentes estavam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A ausência de Davi Alcolumbre chamou atenção nos bastidores políticos. O presidente do Senado vive um momento de desgaste com o Palácio do Planalto após a rejeição, em abril, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A PEC da Segurança Pública enfrenta resistência entre parlamentares da oposição e governadores, que avaliam que o texto pode ampliar excessivamente a atuação do governo federal na área. A proposta prevê maior integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O discurso de Lula também ocorre em meio a críticas ao governo pela demora na apresentação de medidas mais amplas para a segurança pública. O Planalto argumenta que ações isoladas dos estados não são suficientes para combater facções que operam nacionalmente e possuem conexões internacionais.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado” pode ajudar a destravar negociações políticas no Congresso e acelerar o avanço da PEC da Segurança Pública no Senado.
