Cinco senadores pediram ao Supremo Tribunal Federal que Kassio Nunes Marques deixe a relatoria do mandado de segurança que cobra a instalação de uma CPI sobre o Banco Master. Informações da revista Fórum.

Alessandro Vieira (MDB-SE) e os senadores bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Pontes (PL-SP) pedem que o processo seja enviado à Presidência do STF para um novo sorteio de relator.

O grupo usa como principal argumento uma decisão tomada pelo próprio ministro. Na terça-feira (15), Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento sobre o relatório da PF que envolve mensagens relacionadas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Presidente do TSE, ele alegou desconforto em atuar em um caso com possível impacto eleitoral.

Os senadores admitem que as duas ações têm objetos distintos, mas sustentam que ambas decorrem do caso Master. Pedem, por isso, a mesma cautela institucional, sem antecipar o mérito, e a redistribuição do processo.

Protocolado em março, o mandado de segurança ainda aguarda decisão de mérito. A ação questiona a falta de providências para instalar a CPI. A Constituição exige apoio de um terço da Casa, fato determinado e prazo certo. O STF reconhece a instalação, quando preenchidos esses requisitos, como direito das minorias e já decidiu que a maioria ou a direção legislativa não pode bloqueá-la indefinidamente. Em 2021, esse entendimento foi aplicado na CPI da Pandemia.

Em junho, Edson Fachin já havia rejeitado pedido de quatro senadores para declarar Nunes Marques suspeito nessa ação. Fachin classificou a arguição como manifestamente incabível e apontou, entre outras questões, que ela fora apresentada fora do prazo regimental. O elemento novo é o impedimento declarado pelo próprio ministro em 15 de setembro.

Nunes se declarou impedido após mensagens do celular de Vorcaro citarem possíveis pagamentos a Kevin Marques, filho do ministro.

Kevin negou ter prestado serviços ou recebido valores do Banco Master. Nunes Marques afirmou que o filho nunca trabalhou para o banco nem foi remunerado por ele. As referências, isoladamente, não comprovam irregularidade dos dois.

À frente do TSE, Nunes Marques também determinou em agosto o restabelecimento da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL, liberou o sistema para o registro da candidatura e encaminhou à PF a apuração da alteração que o havia vinculado ao partido Missão.

A eventual redistribuição da ação dependerá agora de decisão do STF