O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi alvo nesta sexta-feira (15) da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, considerada uma das maiores devedoras de impostos do país.
A operação teve como foco suspeitas de que a empresa utilizava sua estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. O empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, foi alvo de mandado de prisão, e a PF pediu a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol.
Agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Cláudio Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo o g1, o ex-governador acompanhou as buscas ao lado de advogados. A ordem foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da chamada ADPF das Favelas, ação que discute a atuação policial e a relação entre organizações criminosas e agentes públicos no estado.
Além de Castro, também foram alvo de buscas o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. Ao todo, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública.
Cláudio Castro deixou o governo do Rio em março deste ano, antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso abriu uma disputa jurídica no STF sobre a escolha de um governador-tampão para o estado até as próximas eleições.
A investigação também reacende uma série de controvérsias envolvendo a gestão de Castro. Durante o mandato, o ex-governador enfrentou questionamentos sobre contratos públicos, denúncias envolvendo aliados políticos, suspeitas relacionadas ao uso eleitoral da máquina pública e crises na área da segurança pública. O governo também foi alvo de críticas por incentivos fiscais concedidos a empresas e pela condução financeira do estado em meio a investigações de corrupção herdadas de administrações anteriores.
No caso da Refit, as autoridades apontam que a empresa teria operado um sofisticado esquema para reduzir artificialmente impostos, ocultar lucros e blindar patrimônio. Segundo as investigações, o grupo utilizava importações irregulares de combustíveis, empresas em cascata e cerca de 50 fundos de investimento para movimentar recursos e esconder patrimônio. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a R$ 26 bilhões.
As investigações também identificaram indícios de uso de classificações incorretas para pagar menos impostos, ausência de comprovação de refino de combustíveis, retenção de navios carregados com 180 milhões de litros de combustível e problemas ambientais. A refinaria já havia sido alvo de interdições da Agência Nacional do Petróleo (ANP) por suspeitas de irregularidades.
Íntegra da nota de Cláudio Castro
“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.”
