247 – O PT do Paraná e a Federação Brasil da Esperança protocolaram na segunda-feira (3) um pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A informação foi publicada inicialmente pelo TNOnline. As siglas sustentam que Dallagnol continua inelegível em razão de decisões já proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmadas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi apresentada pelo advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança e o PT-PR, com apoio do presidente estadual da legenda, Arilson Chiorato. No pedido, as siglas defendem que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indefira a declaração de elegibilidade do ex-procurador e, posteriormente, negue o registro de sua candidatura.

Segundo a argumentação apresentada, o pedido de registro de Dallagnol não traz fatos novos capazes de alterar o entendimento já consolidado pelo TSE e pelo STF. O PT e a Federação afirmam que o ex-procurador busca rediscutir a decisão que levou à cassação de seu mandato de deputado federal em 2023, decorrente da declaração de inelegibilidade relacionada à sua saída do Ministério Público Federal.

As legendas também sustentam que decisões posteriores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mencionadas por Dallagnol em sua defesa, não modificam os fundamentos adotados pelos tribunais superiores no julgamento do caso.

Em nota enviada à imprensa, a equipe de Deltan Dallagnol contestou a iniciativa do PT e classificou a ação como uma tentativa de impedir sua participação na disputa eleitoral.

“A impugnação do Partido dos Trabalhadores (PT) não é nada mais do que o partido investigado pela operação Lava Jato tentando tirar da urna o procurador que coordenou a operação. Não conseguem derrotar Deltan no voto, então tentam retirá-lo antes do voto”, afirma a nota.

A defesa do ex-procurador também sustenta que sua situação jurídica está regular e lembra que o pedido de registro foi apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral.

“Deltan está tão seguro de sua situação jurídica que levou a questão à Justiça Eleitoral em julho e antecipou o seu pedido de registro de candidatura, com todos os documentos, pareceres de grandes juristas e antes de qualquer prazo: ele está elegível. Não tinha processo administrativo disciplinar pendente quando deixou o Ministério Público, não foi demitido, não perdeu o cargo, e nenhum dos procedimentos apontados resultou em punição. Em 2023, o voto de quase 345 mil paranaenses foi anulado com base numa suposição sobre o futuro. O futuro chegou e não confirmou nada”, diz o comunicado.

O pedido de impugnação será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, responsável por decidir sobre o registro da candidatura de Deltan Dallagnol nas eleições de 2026.