247 – O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) classificou como um “inquérito em torno do nada” a investigação aberta para apurar a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o parlamentar, as suspeitas ganharam ampla repercussão antes da apresentação de provas concretas e passaram a ser exploradas politicamente às vésperas do início oficial da campanha eleitoral.

A declaração foi feita em entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, nesta terça-feira (4). Ao comentar o caso, Falcão afirmou que as apurações anteriores não teriam identificado movimentações financeiras ou comunicações capazes de sustentar as acusações divulgadas contra Fábio Luís.

“É um inquérito em torno do nada”, resumiu o deputado.

Nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal para investigar a atuação de Fábio Luís. O procedimento tramita sob segredo de Justiça, o que limita o acesso público aos elementos que fundamentaram o pedido da PF. A defesa sustenta que o empresário não praticou irregularidades.

A investigação pretende esclarecer se Fábio Luís utilizou sua proximidade com o presidente da República para facilitar contatos ou abrir portas na administração pública em benefício de empresários. Reportagens também relacionam o caso a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado no esquema de descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.

As suspeitas ainda precisam ser comprovadas. A abertura de um inquérito não representa denúncia, condenação ou reconhecimento de culpa, mas autoriza a realização de diligências para verificar se existem elementos suficientes para o avanço da investigação.

Durante a entrevista, Rui Falcão argumentou que o nome de Fábio Luís está sendo inserido no noticiário a partir de hipóteses que já teriam sido submetidas a verificações anteriores. Segundo ele, quebras de sigilos fiscal, bancário e telemático não encontraram evidências de pagamentos ou de atuação do filho do presidente em favor dos grupos investigados.

“Abriram as contas dele há algum tempo e não encontraram nada. Agora estão voltando e pedindo outro inquérito”, afirmou.

O deputado também citou declarações atribuídas a Roberta Luchsinger, empresária mencionada nas apurações, segundo as quais ela não teria transferido dinheiro a Fábio Luís. Falcão afirmou ainda que não foi demonstrado, até o momento, que o filho de Lula tenha atuado para favorecer empresas ou interferido na celebração de contratos públicos.

Essas afirmações refletem a interpretação de Falcão e da defesa. Como o novo procedimento tramita em sigilo, não é possível conhecer integralmente as informações reunidas pela Polícia Federal nem antecipar sua conclusão.

Para o parlamentar, a abertura da investigação deve ser analisada também no contexto eleitoral. Ele considera que setores da oposição procuram reconstruir, contra Lula e o PT, a associação automática com acusações de corrupção que marcou parte do debate político brasileiro nas últimas décadas.

“A gente está entrando em uma eleição e, de novo, uma situação é trazida à tona para tentar bater o carimbo de que o PT é corrupto. Agora, a vítima é o filho do presidente”, declarou.

Falcão criticou especialmente o tratamento dado ao caso por grandes veículos de comunicação. Segundo ele, manchetes semelhantes foram publicadas simultaneamente por diferentes jornais, reforçando uma narrativa de culpabilidade antes da conclusão das investigações.

Na avaliação do deputado, não seria necessário haver uma articulação direta entre jornalistas para que ocorra uma convergência editorial. A orientação das empresas de comunicação e a seleção das informações destacadas nas capas seriam suficientes para construir uma interpretação comum sobre o episódio.

“Não há uma articulação evidente de um jornalista individual, mas das empresas que controlam a linha editorial. Há também aqueles que cedem a isso e outros que não”, disse.

O parlamentar ressaltou que existem profissionais independentes dentro da imprensa tradicional, mas afirmou que o enquadramento adotado pelos veículos costuma transformar suspeitas em fatos consumados. Para ele, as próprias reportagens posteriormente revelam inconsistências que não aparecem com o mesmo destaque concedido às acusações iniciais.

Como exemplo, Falcão mencionou notícias segundo as quais Fábio Luís teria viajado para a Espanha para evitar as investigações. Conforme o deputado, o empresário já vivia no país europeu muito antes da abertura do novo procedimento.

“Disseram que ele tinha fugido para a Espanha. Depois apareceu que ele já estava na Espanha pelo menos um ano antes. Quer dizer, ele seria um visionário: sabia que seria investigado e viajou antecipadamente”, ironizou.

A defesa de Fábio Luís também afirma que ele reside no exterior há anos, colocou seus dados à disposição das autoridades e retornaria ao Brasil caso fosse formalmente convocado. Falcão utilizou esses elementos para contestar a imagem de fuga construída em parte do noticiário.

O deputado comparou essa postura com a de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que deixaram o Brasil após se tornarem alvos de investigações ou condenações. Ele citou os casos do ex-deputado Alexandre Ramagem, da ex-deputada Carla Zambelli e de outros integrantes do campo bolsonarista que passaram a viver no exterior.

Para Falcão, a cobertura dispensada a esses episódios não apresenta a mesma intensidade nem o mesmo enquadramento adotado quando as suspeitas envolvem pessoas ligadas ao presidente Lula.

O petista também comentou a reação do chefe do Executivo. Lula declarou que não pretende proteger o filho e que qualquer acusação deverá ser investigada pelas instituições competentes. Segundo o presidente, Fábio Luís deverá ser tratado da mesma forma que qualquer outro cidadão.

Falcão avaliou positivamente a disposição de Lula de não interferir no trabalho da Polícia Federal, mas fez uma ressalva à formulação de que o filho teria de “provar sua inocência”. O deputado lembrou que, no direito brasileiro, cabe à acusação demonstrar a responsabilidade do investigado.

“O Ministério Público é que tem de provar que ele é culpado. Não é o investigado que precisa provar que é inocente”, afirmou.

A presunção de inocência, prevista na Constituição, determina que ninguém seja considerado culpado antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Para o deputado, esse princípio precisa ser observado também na cobertura jornalística, especialmente quando os elementos da investigação permanecem protegidos por sigilo.

Falcão não defendeu a interrupção das apurações. Segundo ele, qualquer suspeita fundamentada deve ser investigada, independentemente do parentesco ou da posição política das pessoas envolvidas. A crítica do parlamentar está concentrada no que considera uma sucessão de procedimentos baseados em acusações já examinadas e na utilização eleitoral das investigações.

“O próprio Lula foi muito incisivo: não protege ninguém e também não persegue ninguém. Se houver qualquer coisa, ele terá de responder. Mas é preciso haver alguma coisa”, declarou.

A defesa de Fábio Luís sustenta argumento semelhante. Em entrevista ao Brasil 247, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que os investigadores não encontraram irregularidades nas quebras de sigilo realizadas anteriormente e que uma nova linha de apuração estaria sendo construída depois do fracasso das hipóteses iniciais.

Outro inquérito autorizado no fim de julho apura suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís, empresários do setor de tecnologia e a Dataprev. A existência de mais de uma frente investigativa tem provocado divergências sobre a quantidade e o alcance dos procedimentos atualmente em curso.

No caso relacionado ao Careca do INSS, um relatório da CPMI chegou a pedir o indiciamento de Fábio Luís sob a alegação de que ele poderia ter atuado como facilitador de interesses empresariais. O documento parlamentar, porém, não equivale a uma denúncia criminal nem determina a responsabilização do investigado.

Ao longo da entrevista, Falcão relacionou o episódio a uma crítica mais ampla à atuação da imprensa. Segundo ele, indicadores econômicos positivos do governo, como a redução do desemprego e da inflação, são noticiados de maneira passageira, enquanto acusações contra o PT permanecem por vários dias nas manchetes e colunas de opinião.

Para o deputado, existe um “presente contínuo” no noticiário, no qual informações favoráveis ao governo desaparecem rapidamente, mas temas como crise fiscal, aumento da dívida, cortes de gastos e suspeitas de corrupção são retomados diariamente.

“Tem sempre um ‘apesar’, tem sempre um ‘mas’ para reduzir o impacto de uma informação positiva e inédita”, afirmou.

Falcão reconheceu que os números econômicos são publicados pelos veículos, mas disse que raramente recebem interpretação favorável ou continuidade editorial. Ao mesmo tempo, avaliações negativas de economistas e analistas ligados ao mercado financeiro seriam apresentadas como conclusões técnicas e neutras.

No caso de Fábio Luís, o deputado considera que a cobertura segue padrão semelhante: a abertura do inquérito ganha destaque imediato, enquanto eventuais resultados favoráveis à defesa, a ausência de provas ou o arquivamento de hipóteses anteriores recebem espaço reduzido.

Segundo o parlamentar, essa assimetria contribui para consolidar condenações antecipadas na opinião pública. Uma vez estabelecida a associação entre o nome do investigado e uma suspeita criminal, ponderou, a posterior ausência de provas dificilmente alcança repercussão equivalente.

“As próprias matérias vão desmoralizando a acusação, mas isso acontece depois que o dano já foi produzido”, disse.

Falcão também cobrou tratamento equilibrado em relação às suspeitas envolvendo integrantes da família Bolsonaro. Ele mencionou questionamentos sobre recursos empregados no projeto audiovisual Dark Horse, relacionado à trajetória de Jair Bolsonaro, e criticou a falta de esclarecimentos por parte do senador Flávio Bolsonaro.

O deputado afirmou que passou a contar diariamente, em suas redes sociais, o período transcorrido sem uma explicação considerada satisfatória sobre a origem e a destinação dos recursos. Para ele, os grandes jornais poderiam aplicar a mesma vigilância usada em casos envolvendo o PT.

A comparação revela a estratégia política adotada por Falcão diante da investigação sobre Fábio Luís: não negar às instituições o direito de apurar suspeitas, mas exigir provas, respeito ao devido processo legal e critérios equivalentes para grupos políticos distintos.

O parlamentar considera que a proximidade das eleições aumenta a responsabilidade das autoridades, da imprensa e dos partidos. Investigações legítimas não devem ser interrompidas pelo calendário eleitoral, afirmou, mas também não podem ser instrumentalizadas para produzir desgaste político sem evidências suficientes.

Ao classificar o caso como um “inquérito em torno do nada”, Falcão não apresentou uma conclusão jurídica sobre o procedimento, que continua em andamento e sob sigilo. Sua declaração expressa uma avaliação política baseada nas informações divulgadas pela defesa e na alegada ausência de resultados incriminadores nas diligências anteriores.

A definição sobre a existência ou não de crimes dependerá do material reunido pela Polícia Federal, da manifestação do Ministério Público e das decisões do Supremo Tribunal Federal. Até lá, Fábio Luís permanece na condição de investigado, sem condenação e protegido constitucionalmente pela presunção de inocência.

Para Rui Falcão, contudo, o principal risco já está colocado: que uma investigação ainda inconclusiva seja transformada, durante a campanha eleitoral, em instrumento para atingir o presidente da República e recuperar acusações generalizadas contra o PT.

“Podem investigar. O que não podem é apresentar uma suspeita como condenação e repetir uma acusação quando as próprias apurações não encontraram nada”, concluiu o deputado.