O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. A votação ocorreu no último dia de validade da proposta.
Segundo o SBT News, o texto havia sido aprovado na terça-feira (10) pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados. O substitutivo do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ampliou o número de beneficiários e estendeu de maio para outubro de 2026 a data limite das dívidas que poderão ser incluídas na renegociação.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou três dispositivos considerados “jabutis”, por tratarem de assuntos sem relação com o objetivo da medida.
Um dos trechos alterava regras da Anvisa para permitir a fabricação nacional de componentes de cigarros eletrônicos, os chamados vapes. Os outros facilitavam importações em lojas francas de portos, aeroportos e fronteiras e adiavam de 2027 para 2030 o pagamento de dívidas antigas do Sistema Financeiro da Habitação.
Alcolumbre afirmou que os dispositivos não tinham relação direta com o socorro financeiro aos produtores rurais.
Juros e limites de crédito
As taxas previstas variam de 5% a 12% ao ano, conforme a categoria do produtor e a gravidade das perdas. Os limites são cumulativos por beneficiário: a soma dos contratos renegociados deverá respeitar o teto de cada grupo.
Nas condições gerais, agricultores familiares atendidos pelo Pronaf poderão refinanciar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para produtores enquadrados no Pronamp, o limite será de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Os demais produtores poderão renegociar até R$ 4 milhões, a juros de 12% ao ano.
Para perdas consideradas severas, os limites aumentam e as taxas diminuem:
- Pronaf: até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano;
- Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano;
- Demais produtores: até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano.
Valores superiores aos tetos poderão ser negociados em outra linha de crédito, com taxas mais altas. Nas operações vinculadas a fundos constitucionais, serão mantidas as regras próprias de riscos, juros e limites. Nesses casos, a MP será aplicada apenas aos prazos de carência e contratação.
Prazo para adesão e pagamento
Os produtores terão 120 dias para contratar o refinanciamento, contados a partir da regulamentação da lei resultante da medida provisória.
O texto prevê dois anos de carência para o pagamento do principal. Nesse período, serão cobradas apenas as parcelas de juros. Depois, o produtor terá até oito anos para quitar o principal.
Para os casos de perdas graves, a proposta prevê prazo total de pagamento de até dez anos. Nessa categoria estão produtores com prejuízos em pelo menos três safras e redução mínima de 40% da renda esperada. Nas regiões atendidas pela Sudam, Sudene ou Sudeco, o percentual mínimo de queda será de 35%.
