O canal “Exército do Lula”, administrado no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e acompanhado por mais de 4 milhões de seguidores, poderá retomar suas atividades após cumprir um prazo de 48 horas contado do registro de seu endereço na Justiça Eleitoral. A autorização foi concedida nesta terça-feira (13) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a comunicação da ferramenta.
A decisão não permite o retorno imediato das publicações. Conforme informou a CNN Brasil, o ministro reconheceu o registro, mas manteve a exigência de espera para a retomada do funcionamento.
Horas antes, Nunes Marques havia determinado uma nova suspensão do canal pela falta de comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral. Com a regularização, considerou superado o fundamento que sustentava o bloqueio integral.
O canal também deverá identificar, perante os usuários, o responsável pela propaganda eleitoral. Permanecem em vigor as determinações de preservação dos registros, supervisão regulatória e acompanhamento das publicações pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
A autorização poderá ser reavaliada depois que o WhatsApp responder aos novos questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno da disputa presidencial.
Segundo o SBT News, a campanha de Flávio contestou o alcance da análise técnica do tribunal que não havia identificado, nos materiais examinados, as irregularidades denunciadas. Os advogados alegaram que a avaliação se concentrou em textos, prévias de links e transcrições de áudios, sem abranger integralmente os vídeos e os conteúdos das plataformas externas indicadas nas mensagens.
A petição também apontou a exclusão de 499 mensagens pelo administrador e sustentou que o canal funcionaria como uma estrutura de coordenação de mobilizações em outras redes sociais. As afirmações são alegações da campanha de Flávio e ainda dependem de análise judicial.
Nunes Marques deu prazo de 24 horas para que a Facebook Serviços Online do Brasil, representante do WhatsApp no país, se manifeste sobre os documentos e questionamentos. Os demais pedidos, entre eles novas diligências para obtenção de registros, serão examinados após a resposta da empresa.
O episódio dá continuidade a uma sequência de decisões sobre a ferramenta. Conforme relatou o SBT News, Nunes Marques determinou sua suspensão no domingo (11), a pedido da campanha de Flávio. Horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o restabelecimento provisório e encaminhou o caso para análise do plenário.
Na segunda-feira (12), a área técnica do TSE informou não ter localizado, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, reproduções das afirmações citadas na denúncia. Segundo a Folha de S.Paulo, o relatório também registrou lacunas relacionadas a mensagens anteriores que haviam sido apagadas ou editadas.
Até a verificação realizada na noite desta terça-feira, não foi localizada decisão posterior que eliminasse o prazo de 48 horas ou encerrasse a apuração. O registro permite a retomada nas condições estabelecidas pelo ministro, enquanto os questionamentos sobre o funcionamento e o conteúdo do canal continuam em análise.
