A legislação brasileira proíbe o trabalho formal de menores de 16 anos, conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil. A única exceção ocorre a partir dos 14 anos, na condição de jovem aprendiz, modalidade que prevê carga horária reduzida, vínculo educacional e regras específicas de proteção ao desenvolvimento do adolescente. Informações de O Dia.

A declaração recente do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reacendeu debates sobre o tema. Em fala pública, ele afirmou que começou a trabalhar ainda na infância, aos cinco anos, ajudando o pai em atividades simples ligadas ao comércio de peças automotivas.

“Eu sei que o estudo é prioritário, mas criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela. Eu acompanhava meu pai o dia todo, contava parafuso, porca e ajudava ele, embrulhava em jornal. Na época era em jornal o papel de embrulho. Hoje é Dia do Trabalho e aqui no Brasil parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança”, disse o ex-governador.

A fala gerou controvérsia e foi criticada por especialistas e entidades de proteção à infância, que lembram que o Brasil é signatário de tratados internacionais, como as convenções da Organização Internacional do Trabalho, que estabelecem limites claros ao trabalho infantil. Esses organismos defendem que atividades laborais precoces podem comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes.

Não é a primeira vez que Romeu Zema se envolve em polêmicas. Durante sua trajetória política, declarações sobre temas sociais e trabalhistas já haviam gerado repercussão negativa e debates públicos, especialmente quando interpretadas como minimização de questões sensíveis. A nova manifestação reforça a polarização em torno do tema do trabalho infantil e do papel da legislação na proteção de menores.