O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve definir nesta segunda-feira (30) a data para o julgamento que discutirá as regras das eleições para o chamado mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, segundo informações da CNN.

A expectativa na Corte é que as ações sejam analisadas já na próxima semana, em sessão presencial do plenário. Nesse formato, os 11 ministros participam de julgamento com transmissão ao vivo, incluindo debates entre os magistrados, tradicionalmente realizados às quartas e quintas-feiras.

A movimentação ocorre após decisão do ministro Cristiano Zanin, que na sexta-feira (27) determinou a suspensão das eleições indiretas para o governo fluminense até que o tema seja apreciado pelo plenário físico do STF. O ministro também interrompeu a análise que estava em curso no plenário virtual, o que implica reinício do julgamento no formato presencial.

Na decisão, Zanin apontou possível conflito entre o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia autorizado a realização de eleição indireta, e precedentes do próprio Supremo. De acordo com esse entendimento já firmado pela Corte, quando a vacância do cargo decorre de causa eleitoral e restam mais de seis meses de mandato, a substituição deve ocorrer por meio de eleição direta, com participação dos eleitores.

O ministro também ressaltou que, embora já haja maioria formada no plenário virtual sobre o tema, o julgamento ainda não foi concluído. Com o destaque para análise presencial, os votos anteriormente proferidos poderão ser revistos. “Essa situação poderá viabilizar eventuais reajustes dos votos já proferidos”, afirmou.

A definição da data por Fachin deve estabelecer o ritmo da análise de um caso que tem impacto direto na condução política do estado do Rio de Janeiro e no entendimento jurídico sobre sucessão em cargos do Executivo estadual.