A temperatura no STF está altíssima. O confronto aberto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça ultrapassou os limites de uma divergência jurídica e colocou o Supremo Tribunal Federal diante de uma crise institucional de difícil administração. No centro da disputa estão investigações de enorme repercussão política — Banco Master e fraudes no INSS —, mas o embate já envolve também a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Palácio do Planalto e a própria presidência da Corte.

A nota publicada hoje pelo Estadão identifica uma ação em duas frentes para conter Mendonça. Na primeira, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a apuração da conduta do colega por possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. Na segunda, Gilmar Mendes teria orientado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para que a Polícia Federal conteste determinações do relator consideradas excessivas ou ilegais.

Os movimentos podem ter origens distintas, mas produzem o mesmo efeito político: aumentam o isolamento de Mendonça e colocam sob suspeita sua atuação à frente de investigações que atingem personagens influentes dos campos governista e oposicionista.

Moraes acusa Mendonça de conduzir os casos de maneira parcial, direcionando diligências para atingir adversários e proteger determinados grupos. O pedido encaminhado a Fachin menciona supostos indícios de favorecimento político e interferência indevida no trabalho da Polícia Federal. Mendonça, por sua vez, tornou públicos documentos que expõem questionamentos sobre as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na investigação do Banco Master.

É importante separar as acusações dos fatos já comprovados. Moraes aparece citado em mensagens e relatórios relacionados a Vorcaro, mas isso não equivale, por si só, à comprovação de crime. Da mesma forma, as suspeitas levantadas contra Mendonça ainda precisam ser examinadas. O presidente do STF determinou que os ministros, a PGR e a Polícia Federal apresentem explicações em cinco dias úteis, sem antecipar qualquer conclusão sobre responsabilidade.

A gravidade política está justamente no fato de um ministro do Supremo utilizar um inquérito sob sua relatoria para pedir a investigação de outro integrante da Corte. O inquérito das fake news, aberto em 2019 e mantido por sucessivas ampliações, volta assim ao centro das críticas. Seus defensores afirmam que ele permitiu proteger as instituições de ameaças e campanhas organizadas. Seus críticos sustentam que a duração prolongada, o sigilo e a expansão de seu objeto concederam poderes excessivamente concentrados ao relator.

O caso também expõe uma questão delicada: até onde um ministro pode orientar uma investigação criminal? O magistrado deve controlar a legalidade das medidas e decidir sobre pedidos apresentados pelas autoridades responsáveis. Quando passa a indicar alvos, antecipar diligências ou interferir na estratégia dos investigadores, cresce o risco de abandonar a posição de árbitro e assumir funções próprias da acusação ou da polícia. Essa é a principal acusação feita contra Mendonça e deverá ser respondida com provas, e não apenas com avaliações políticas.

A atuação atribuída a Gilmar Mendes abre outro problema institucional. É legítimo que a Polícia Federal recorra de decisões judiciais que considere ilegais ou desproporcionais. O instrumento adequado é a contestação formal nos autos, submetida à apreciação do próprio relator ou dos órgãos colegiados. A dificuldade surge quando essa orientação é discutida em uma reunião entre um ministro do Supremo e o presidente da República, cujo governo pode ser afetado pelas investigações.

O caso do INSS alcançou o entorno presidencial por envolver suspeitas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Até agora, porém, referências ou pedidos de investigação não representam culpa demonstrada. Ainda assim, a presença do filho do presidente no caso torna politicamente sensível qualquer conversa entre Lula e um ministro do STF sobre a reação da Polícia Federal às decisões de Mendonça.

A crise apresenta, portanto, uma perigosa inversão de papéis. Em vez de o Supremo funcionar como instância imparcial para solucionar conflitos, seus próprios integrantes aparecem como personagens interessados nas investigações. Ministros acusam ministros; a PF questiona o relator; a PGR contesta a validade de documentos; e o governo acompanha decisões que podem atingir tanto aliados quanto adversários.

Também existe uma disputa pelo controle da narrativa. Para os apoiadores de Moraes, Mendonça estaria usando a relatoria para conduzir politicamente as investigações. Para o bolsonarismo, que rapidamente saiu em defesa do ministro indicado por Jair Bolsonaro, o pedido de investigação representa uma retaliação destinada a impedir o avanço das apurações. Nenhuma das versões, isoladamente, resolve as questões jurídicas levantadas.

O maior risco para o STF é permitir que a avaliação das provas seja substituída pela identidade política dos envolvidos. Se cada decisão passar a ser interpretada como ação de um “ministro de Lula” ou de um “ministro de Bolsonaro”, a autoridade da Corte ficará condicionada ao alinhamento partidário de seus integrantes. A consequência será uma perda ainda maior de confiança pública.

Edson Fachin tornou-se o principal fiador de uma saída institucional. Caberá ao presidente do Supremo impedir que acusações recíprocas sejam decididas por atos individuais dos próprios ministros envolvidos. O caminho mais seguro seria transferir as questões controvertidas para julgamento colegiado, delimitar com precisão as competências do relator e assegurar participação efetiva da PGR e da Polícia Federal.

Mais do que enfraquecer André Mendonça, como sustenta o Estadão, os movimentos de Moraes e Gilmar podem acabar enfraquecendo o próprio Supremo. Quando disputas internas são travadas por meio de inquéritos, reuniões reservadas e vazamentos seletivos, a sociedade deixa de enxergar uma controvérsia jurídica e passa a perceber uma luta de poder.

O problema central, portanto, não é saber qual ministro vencerá o confronto. É estabelecer quem investigará os fatos, quem controlará a legalidade das diligências e quem julgará os envolvidos com a necessária independência. Sem respostas transparentes, o STF corre o risco de ser simultaneamente investigador, parte interessada, vítima e juiz de uma crise que nasce dentro de seus próprios gabinetes. O despacho oficial de Fachin está disponível no portal do STF.