O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual pede a inelegibilidade do adversário por suposta utilização de dados públicos no envio de mensagens eleitorais.
A ação também inclui o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. O pedido foi apresentado ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a campanha de Flávio, o governo teria recorrido a informações do Gov.br, do INSS e da Receita Federal, cruzando CPFs e números de telefone para identificar cidadãos e enviar mensagens personalizadas sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.
Os advogados do candidato do PL argumentam que a prática configuraria abuso de poder político, econômico e de autoridade. Se as acusações forem comprovadas e os pedidos julgados procedentes pelo TSE, a ação poderá levar à cassação do registro da chapa Lula-Alckmin ou de seus diplomas, caso vença a eleição de domingo (25).
Em declarações ao SBT News, integrantes da campanha de Flávio acusaram o grupo de Lula de adotar um “vale tudo” para vencer a disputa presidencial.
Na petição, a campanha classifica o episódio como “o maior caso de uso da máquina pública”, “uma tragédia democrática” e “uma saga abusiva”, que seria “protagonizada por quem faz o diabo para ganhar as eleições”.
A campanha apresentou ao TSE documentos oficiais que, segundo a ação, mostram o envio de 44 milhões de notificações pelo programa Serviço na Ponta, voltado à saúde. As mensagens teriam alcançado 91% do público pretendido, com taxa média de leitura de 61%.
A petição também cita um contrato firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O acordo estima o envio de 170 milhões de notificações por mês, em diferentes canais digitais, com custo previsto de R$ 20,4 milhões ao longo de 12 meses.
