O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou que o governo federal, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e o BC (Banco Central) se manifestem em até 15 dias sobre o pedido de empréstimo feito pelo BRB (Banco de Brasília) para cobrir o rombo da instituição financeira. Informações da CNN Brasil.
O BRB e o governo do Distrito Federal esperam que a União seja fiadora da operação – o plano do banco é pedir R$ 6,6 bilhões emprestados junto ao FGC. Com isso, o governo federal seria o garantidor que o empréstimo será pago.
Na decisão desta quinta-feira (10), o ministro ainda notificou a PGR (Procuradoria Geral da República) para que se manifeste sobre o caso após o fim do prazo de 15 dias.
Fux também destacou, na decisão, que a operação de crédito envolvendo o BRB é “complexa” e “peculiar”, o que, segundo o magistrado, exige o posicionamento oficial, via Supremo, das partes envolvidas.
O empréstimo bilionário junto ao FGC é visto como uma das últimas alternativas para recapitalização – ou seja, aumento no fluxo de caixa– do BRB. A instituição vive uma crise financeira profunda após fazer operações com o Banco Master, inclusive com a compra de ativos podres vendidos pela empresa de Daniel Vorcaro.
Tentativa de acordo
Com a falta de consenso entre União, que resiste a ser fiadora do empréstimo, e a administração do Distrito Federal, as conversas para um eventual acordo têm sido intermediadas pelo STF.
A última audiência de conciliação entre as partes, conduzida pelo ministro Luiz Fux, foi realizada em agosto e terminou sem consenso.
Em maio, o governo do DF e a União chegaram a fechar uma proposta que determinava um empréstimo ao BRB com recursos do FGC, o qual seria garantido por um sindicato de bancos públicos e privados.
Na reunião de agosto no STF, Fux ouviu as duas partes e questionou se ainda era de interesse mútuo seguir com o acordo firmado inicialmente em maio.
Tanto governo local quanto federal concordaram em seguir com as conversas, porém sem apresentar até o momento uma proposta definitiva em consenso. Fux já disse que BRB e União terão que continuar negociando para sanar o temor por parte do FGC e dos bancos de que esse empréstimo – caso ele seja concretizado – será realmente pago.
