O governo Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a tentativa do Distrito Federal de obrigar a União a garantir um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB. Segundo reportagem da Folha publicada no C-Level, a Advocacia-Geral da União classificou a iniciativa como “inteiramente descabida”.

Na manifestação ao ministro Luiz Fux, a AGU argumenta que a nota C do DF na avaliação de capacidade de pagamento impede a concessão da garantia federal. O Tesouro exige classificação A ou B. A Fazenda também rejeitou uma avaliação provisória e apontou deterioração da liquidez distrital.

O financiamento seria contratado com o Fundo Garantidor de Créditos. Um acordo anterior previa garantias de bancos privados, mas a operação não avançou. Para a União, sua participação se limitava a viabilizar as condições regulatórias, sem assumir o risco financeiro.