A Meta concordou em pagar até US$ 16,68 bilhões (R$ 85,9 bilhões em reais) para encerrar ações movidas por estados norte-americanos que acusam a empresa de projetar Facebook e Instagram de maneira a estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes. O acordo também obriga a companhia a promover mudanças profundas no funcionamento das plataformas para menores de 18 anos.

Segundo o SBT News, o entendimento encerra reivindicações apresentadas inicialmente por 29 estados em 2023 e interrompe um julgamento federal inédito sobre os efeitos das redes sociais na saúde mental dos jovens.

Os estados acusavam a Meta de utilizar recursos como rolagem infinita, reprodução automática, notificações e recomendações algorítmicas para prolongar deliberadamente o tempo de permanência dos usuários. A empresa também teria coletado dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos responsáveis, em possível violação da legislação federal.

A Meta negou ter cometido irregularidades, apesar de aceitar o pagamento e as mudanças. O acordo ainda depende de aprovação e acompanhamento judicial.

Entre as medidas previstas está a criação de um limite diário padrão de duas horas para adolescentes no Facebook e no Instagram. Os aplicativos também terão bloqueio noturno e avisos de “pausa produtiva” quando o usuário se aproximar do limite diário.

As notificações deverão ser desativadas entre 22h e 7h e durante o horário escolar. Os adolescentes poderão escolher um feed não personalizado, reduzindo a influência dos algoritmos que selecionam conteúdos com base no histórico de navegação.

A empresa terá ainda que responder, em até seis horas, a pelo menos 90% das denúncias feitas por adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais. Também deverá reforçar a verificação de idade e retirar das plataformas crianças com menos de 13 anos.

Outras mudanças incluem o aperfeiçoamento dos controles parentais, a restrição de filtros associados a cirurgias plásticas e padrões de aparência e a redução da exposição de adolescentes a mecanismos de comparação social, como a contagem pública de curtidas.

De acordo com a Reuters, as novas proteções deverão começar a ser implantadas no prazo de um ano após a aprovação do acordo. O cumprimento será acompanhado por auditoria independente.

Parte do valor financeiro será paga durante aproximadamente dez anos. Outra parcela dependerá da adoção de compromissos semelhantes por concorrentes como YouTube e TikTok. Por isso, os US$ 16,68 bilhões representam o limite máximo do acordo principal, e não necessariamente um pagamento integral e imediato.

Quando somados os US$ 459,3 milhões destinados a encerrar ações relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica, o compromisso alcança aproximadamente US$ 17,14 bilhões. A Reuters informa que acordos separados, incluindo um firmado com o Texas, podem elevar o desembolso total da Meta para perto de US$ 18 bilhões.

No caso Cambridge Analytica, Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., acusaram o Facebook de falhas na proteção dos dados de milhões de usuários utilizados indevidamente pela empresa de consultoria política.

O acordo sobre os adolescentes alcançou, ao final das negociações, uma coalizão mais ampla, formada por dezenas de estados, territórios e o Distrito de Columbia. Parte dos recursos será destinada a programas estaduais de segurança digital e saúde mental de crianças e adolescentes.

A pressão judicial sobre a Meta aumentou depois de decisões desfavoráveis em outros processos. Em março, um júri de Los Angeles responsabilizou Meta e Google por danos à saúde mental de uma jovem e concedeu uma indenização de US$ 6 milhões. Em outro caso, no Novo México, a companhia recebeu uma penalidade de US$ 942 milhões.

A empresa ainda enfrenta ações individuais e coletivas em tribunais federais e estaduais. TikTok, YouTube e Snap também são alvos de processos que acusam as plataformas de desenvolver ferramentas destinadas a provocar dependência e ampliar o envolvimento dos usuários mais jovens.

O acordo representa uma das maiores punições já aplicadas a uma empresa de tecnologia nos Estados Unidos. Mais importante do que o valor, porém, é o reconhecimento de que o funcionamento das redes sociais para menores poderá ser submetido a limites obrigatórios, verificação externa e responsabilidade judicial.