O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu uma articulação para votar ainda em 2026 uma mudança no sistema de eleição de deputados e vereadores. A proposta em discussão prevê uma transição em 2030 e a implantação do voto distrital misto em 2034, combinando representantes eleitos em regiões delimitadas com parlamentares escolhidos por listas partidárias.

Motta anunciou a iniciativa na quarta-feira (28), depois de reunir dirigentes e líderes de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania. Segundo a Agência Câmara, ele pretende ampliar as negociações com as demais bancadas e buscar entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A intenção é encaminhar a mudança por uma proposta de emenda à Constituição. O calendário anunciado representa um objetivo político, ainda dependente da apresentação do texto e da aprovação nas duas Casas. Não há mudança aprovada nem garantia de que o sistema será implantado nas datas defendidas por seus articuladores.

De acordo com o UOL, a reforma alcançaria as eleições de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores. As regras de escolha de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores ficariam fora dessa discussão.

A transição também exige atenção. Segundo o Correio Braziliense, uma das ideias é adotar em 2030 o chamado “distritão misto”: metade das vagas seria preenchida pelos candidatos individualmente mais votados em cada estado e a outra metade por listas partidárias. A divisão do território em distritos menores ficaria para 2034. Os detalhes ainda estão em negociação.

Isso significa que o modelo cogitado para a transição não é igual ao sistema apresentado como destino final. No distritão, a disputa individual ocorre em toda a circunscrição. No distrital, cada região delimitada escolhe seu representante. A diferença afeta as campanhas, a distribuição dos votos e as possibilidades de eleição.

O movimento de Motta ocorre em um ambiente de disputa pelo espaço dos partidos no Congresso. Segundo a CNN Brasil, a articulação ganhou força após o crescimento da bancada do PL e a perda de espaço de legendas do Centrão. Um dos objetivos dos defensores da mudança é reduzir o efeito dos grandes “puxadores de votos”, que ajudam a eleger outros candidatos de suas legendas no sistema proporcional.

Esse contexto dá à discussão duas dimensões: a busca por uma forma diferente de representação e o interesse dos partidos em melhorar suas condições de competição. A existência de interesses eleitorais não invalida uma reforma, mas exige examinar quem ganha poder com cada regra proposta.

O debate está longe de ser novidade no Brasil. Em 1982, durante a ditadura militar, a Emenda Constitucional nº 22 incluiu a previsão de um sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para eleger deputados federais e estaduais. A aplicação dependia de regulamentação e não se concretizou naquele período, conforme documentação da Câmara e estudos publicados pelo Senado.

Em novembro de 2017, o Senado aprovou dois projetos sobre o assunto, apresentados por José Serra e Eunício Oliveira, e os encaminhou à Câmara. A iniciativa atual retoma, portanto, uma discussão que atravessa mais de quatro décadas.

No modelo misto mais conhecido, o eleitor dispõe de dois votos: um para o candidato de seu distrito e outro para um partido. As escolhas podem ser diferentes. É possível apoiar um representante local de determinada legenda e votar em outra para definir a composição partidária do Parlamento.

A questão decisiva está na combinação dos resultados. Em um sistema compensatório, o voto partidário orienta a participação proporcional das legendas, e as cadeiras das listas complementam as conquistadas nos distritos. Em um sistema paralelo, as duas parcelas são calculadas separadamente, sem necessariamente corrigir as distorções das disputas locais.

Por isso, chamar uma proposta de “distrital misto” não basta para explicar seus efeitos. É necessário conhecer a fórmula de distribuição das vagas e saber se ela preservará a proporcionalidade entre votos e cadeiras.

A Alemanha é uma referência do modelo compensatório. Segundo a autoridade eleitoral alemã, o eleitor tem um voto para o candidato do distrito e outro para a lista partidária. O segundo é decisivo para a distribuição das cadeiras entre os partidos, observadas as regras de acesso ao Parlamento.

A Nova Zelândia também utiliza o sistema misto proporcional. Conforme o Parlamento do país, o voto partidário determina, em grande medida, o total de cadeiras de cada legenda, enquanto o voto distrital escolhe o representante local. São experiências que demonstram a viabilidade da combinação, sem assegurar que qualquer versão brasileira produzirá resultados semelhantes.

Entre os argumentos favoráveis está a possibilidade de o eleitor identificar com mais facilidade quem representa sua região. Campanhas territorialmente menores também podem facilitar o contato com os candidatos, embora não garantam redução de gastos nem eliminem desigualdades econômicas.