O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a determinar a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão, assinada em 13 de outubro, condiciona a retomada das publicações e da entrada de seguidores à comunicação do endereço à Justiça Eleitoral e ao cumprimento do prazo legal de 48 horas, segundo o SBT News.
Administrado pelo deputado federal André Janones, o canal deverá ser informado no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual estiver vinculado. Para o ministro, a plataforma vinha sendo utilizada para propaganda da chapa presidencial sem atender à exigência prevista na legislação.
Na avaliação de Nunes Marques, a falta dessa comunicação impede a continuidade do uso eleitoral do canal até sua regularização. Esse impedimento, conforme a decisão, independe da análise sobre a legalidade de cada conteúdo publicado.
O ministro também determinou que a Meta, representante do WhatsApp no Brasil, acompanhe de forma proativa as publicações durante o período eleitoral. A empresa deverá identificar e retirar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos já atingidos por ordens de remoção vigentes do plenário do TSE.
A obrigação considera o conhecimento dessas determinações pela plataforma e o contexto das publicações. A decisão exige ainda procedimentos de revisão para evitar a retirada indevida de conteúdos.
A Meta terá 24 horas, contadas a partir da notificação, para informar as providências iniciais, os mecanismos de identificação de reproduções e eventuais limitações técnicas. Também deverá preservar os registros necessários à fiscalização, sem alcançar conversas privadas nem exigir a criação de dados inexistentes.
Segundo o SBT News, Nunes Marques havia suspendido o canal em 11 de outubro. Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou seu funcionamento. A nova determinação voltou a vincular a atividade da plataforma ao cumprimento das exigências de registro eleitoral.
