A Justiça do Distrito Federal proibiu a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) de vender, conceder ou alienar o terreno onde mora o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB). Informações do G1.
A decisão desta quinta-feira (16) atende a um pedido do Ministério Público do DF, que aponta uma tentativa da companhia de contornar uma ordem judicial de desocupação do imóvel, considerado público e destinado ao serviço de saneamento.
🔎 O terreno no Park Way, onde foi construída uma mansão, pertence à Caesb, mas é ocupado por Wellington Luiz e sua esposa, Kilze Beatriz Montes Silva — servidora de estatal controlada pela Terracap —, desde os anos 1990.
Segundo o Ministério Público, o imóvel é ilegal e houve desvio de finalidade, fraude em licitação e conflito de interesse envolvendo o casal.
Nesta sexta-feira (17), a Caesb informou que não comenta decisões judiciais. Já o deputado afirmou que não concorda com a decisão e que vai recorrer.
Entenda o caso
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Mansão do presidente da CLDF foi construída em terreno da Caesb — Foto: TV Globo/Reprodução
- Em 2017, o distrital foi notificado pela Caesb para desocupar a área. Ele recorreu e entrou na Justiça com uma ação de usucapião, alegando que comprou a cessão de direitos sem saber que o lote era público. O pedido foi negado em todas as instâncias.
- Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que bens públicos destinados a serviços essenciais não podem ser adquiridos por particulares.
- Mesmo com a ordem judicial do STJ para retomar o terreno, a Caesb mudou de estratégia e concordou que a Terracap colocasse o imóvel à venda num edital de 2025. A vencedora da licitação foi Kilze Beatriz, esposa do deputado.
- A mudança de postura da Caesb, considerada sem qualquer amparo legal, levou o Ministério Público a propor uma nova ação contra a companhia. Os promotores viram nessa manobra uma tentativa de contornar a ordem de desocupação.
Agora, com a nova decisão, a Caesb está proibida de alienar, conceder ou vender o imóvel enquanto ele for necessário para o serviço de saneamento público. A sentença assinada ontem também confirma a liminar de dezembro de 2025, que já havia suspendido os efeitos da licitação.
O MP reforça que a prioridade deve ser a preservação do patrimônio e a função social da terra.
Mansão privilegiada
MP vê fraude em edital e quer demolir casa do presidente da Câmara Legislativa do DF
A casa — construída por Wellington Luiz há quase 30 anos em parte de um terreno originalmente pertencente à Caesb — se destaca pela imponência e pela estrutura voltada ao conforto máximo.
Do alto, é possível ver piscina, campo de futebol gramado, jardins extensos com palmeiras e outras árvores frutíferas.
A estrutura inclui áreas de convivência, caminhos internos e uma vegetação abundante que cerca o imóvel. Veja o que tem na mansão:
- uma casa de 585 metros quadrados
- quatro suítes (sendo uma master)
- cozinha com sala de jantar
- espaço gourmet com churrasqueira
- lavanderia com quarto de serviço
- piscina de 14 metros de largura
- sauna
- quarto para hóspede com sala de cinema
- orquidário
- campo de futebol de 2 mil metros quadrados
- estacionamento para 30 carros
Sem vizinhos, a única construção nas redondezas é a estação de tratamento da Caesb, verdadeira dona de todo o lote.
O terreno onde está a mansão tem uma matrícula oficial que registra 21 mil metros quadrados. Mas nem toda essa área foi colocada em concessão pela Caesb. Apenas 8.358 m² foram licitados pela Terracap para uso temporário.
Segundo o Ministério Público, a ocupação feita por Wellington Luiz ultrapassa essa área licitada:
- ele ocupa cerca de 8 mil m² dentro do lote da Caesb, onde ficam reservatórios de água do sistema Catetinho,
- e ainda invade outros 1.600 m² de área pública ao lado, que não fazem parte da matrícula nem da licitação.
Ou seja, a área usada irregularmente soma aproximadamente 9.600 m², o que inclui tanto parte do terreno público da Caesb quanto uma área pública vizinha que também foi cercada e construída.
A destinação original do lote é voltada ao saneamento básico e, além das ilegalidades urbanísticas, a ocupação causa impacto ambiental relevante.
A área está na Zona Tampão da APA Gama e Cabeça de Veado, onde a lei proíbe invasões e exige preservação dos ecossistemas.
