O Senado deve analisar na terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar o crime organizado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a proposta na pauta após o adiamento provocado pela tentativa da oposição de acrescentar ao texto a redução da maioridade penal.
Segundo o SBT News, a votação chegou a ser articulada antes do segundo turno das eleições, mas foi suspensa diante da iniciativa do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN). A manobra colocou a base governista diante de uma divergência interna sobre o tratamento penal de adolescentes.
Marinho propôs reduzir a maioridade de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A iniciativa levou um tema de forte apelo eleitoral ao centro das negociações às vésperas da disputa presidencial.
Entre os governistas, houve divisão sobre como responder. Uma ala defendeu rejeitar a mudança, enquanto outra considerou a alternativa apresentada por Camilo Santana (PT-CE): permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos.
Prevaleceu a posição de deixar essa discussão para outro momento. Além do impasse político, uma alteração de conteúdo exigiria nova análise da proposta pela Câmara dos Deputados, prolongando a tramitação.
A PEC prevê incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliar as competências da União na área e fortalecer a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento às facções criminosas.
Lula também prometeu criar um Ministério da Segurança Pública após a promulgação da emenda. A medida separaria a área da atual estrutura do Ministério da Justiça e daria maior destaque ao setor no próximo mandato.
Na terça-feira (27), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ao SBT News que a proposta estava pronta para ser submetida ao plenário.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, conforme as regras de tramitação de emendas constitucionais explicadas pela Agência Senado. O quórum de 308 votos vale para a Câmara dos Deputados.
Como o intervalo regimental entre as votações já foi dispensado, segundo a reportagem, os dois turnos poderão ser realizados na própria terça-feira.
